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Escola particular não pode cobrar '13º' em matrícula

Reajuste de mensalidade para 2019 varia de 7% a 10%. Pais reclamam de taxa extra

Por EDDA RIBEIRO*

Jorge Braz, do Procon Carioca: escolas podem reajustar mensalidades uma vez por ano em cursos anuais ou duas se forem semestrais
Jorge Braz, do Procon Carioca: escolas podem reajustar mensalidades uma vez por ano em cursos anuais ou duas se forem semestrais -

Rio - Pais de alunos de escolas particulares do Rio já estão gastando mais com o aumento da taxa de renovação de matrícula para garantir a vaga dos filhos em 2019. O reajuste varia de 7% a 10% sobre o valor e, apesar de cada instituição ter seu critério de correção, é obrigatório publicar o índice adotado. Órgãos de defesa do consumidor alertam sobre cobranças adicionais indevidas para evitar que famílias sejam lesadas por cobrança da 13ª mensalidade no mesmo ano.

Segundo o presidente do Procon Carioca, Jorge Braz, as instituições de ensino podem reajustar as mensalidades uma vez por ano nos cursos anuais ou duas no caso de serem semestrais.

"Porém a Lei 9.870/99, que trata da mensalidade escolar, determina a elaboração de uma planilha com a comprovação dos gastos que justifiquem esse reajuste. Não havendo razão para o aumento, a cobrança será considerada abusiva e o consumidor pode denunciar", explica.

A contadora Carla Porto, 43 anos, que tem uma filha no quarto ano do Ensino Fundamental de uma escola no Méier, recebeu o boleto com aumento de 7%. A correção terá acréscimo de R$ 56,90.

"O aumento do salário não acompanha os reajustes praticados, fica muito aquém do aplicado pelo mercado de Educação", reclama.

Braz esclarece a quantidade de cobranças por ano. "A escola particular pode cobrar taxa de reserva da vaga. Mas o valor pago deve ser descontado da anuidade escolar. Não pode cobrar a anuidade - 12 parcelas - mais a taxa de matrícula. Muitas vezes, na prática, a matrícula se torna a 13ª mensalidade, o que é ilegal", ressalta.

Foi o que aconteceu com Leila Carvalho, 34 anos, que foi cobrada por taxa extra, com possibilidade de parcelamento. O aumento foi de 10% em relação ao ano anterior, e deve ser paga junto com a mensalidade durante todo o próximo ano.

"Minha filha já estudou em outras escolas, e o procedimento era o mesmo. Outras mães que conheço também passam pela mesma situação", revela.

PAIS PODEM NEGOCIAR

Waldyr de Souza, da Associação Brasileira de Educadores Financeiros, adverte para o direitos dos pais em saber o motivo do aumento. "É preciso saber qual índice foi utilizado no acréscimo, se veio de despesas com funcionários, material, ou outro fator determinante na escola", orienta.

Para ele, a negociação é possível. "A escola não quer perder o aluno. Se, dentro do diagnóstico financeiro, não for possível arcar com o aumento da taxa ou das mensalidades, os pais devem se dirigir à escola e tentar um acordo. Trocar de instituição é uma alternativa em último caso", explica.

A Federação Nacional das Escolas Particulares informou que "cada instituição de ensino pode estabelecer o reajuste para o ano de acordo com suas planilhas de custo". A lei determina que o aviso do reajuste seja de, pelo menos, 45 dias de antecedência da matrícula.

Procon alerta para cobrança de material escolar

Ao desistir de fazer a matrícula ou a pré-matrícula, se as aulas não estiverem começado, o valor deve ser devolvido integralmente aos pais dos alunos. A instituição, porém, poderá reter parte do que foi pago, caso tenha tido despesas administrativas em razão da matrícula. A parcela de retenção de valores deve ser justificável e prevista em contrato.

O Procon Carioca também alerta sobre a linguagem clara que deve constar no documento. São necessárias cláusulas sobre multas e regras por atraso no pagamento, além dos valores adicionais que compõem o custo educacional, por exemplo, transporte, uniforme e material escolar.

Algumas formas de cobrança de material escolar são abusivas. Um exemplo é determinar em qual estabelecimento deve ser feita a compra ou pedir produtos de marcas específicas. A prática é equivalente a venda casada, que é proibida.

Os itens solicitados nas listas de materiais devem ser aqueles que o estudante vai usar individualmente para estudo. Os que dizem respeito à prestação de serviço daquele estabelecimento precisam ser garantidos pela escola.

Também não é permitida indicação específica quando um produto está disponível em diversos estabelecimentos comerciais. Souza indica que os pais, caso desejem, devem fazer pesquisa de mercado e avaliar os locais com preços mais em conta para custear os itens necessários à educação do aluno.

"Uma dica para economizar é criar grupos de pais e responsáveis no WhatsApp ou rede similar, para que reúnam preços do que for pedido. Além disso, os responsáveis podem averiguar se há itens usados que possam ser reaproveitados, como uniforme escolar, resmas de papel que não foram totalmente usadas", sugere.

* Estagiária sob a supervisão de Max Leone

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