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'Reforma' de militares confirma criação de adicionais e reduz regra de transição para 17%

Ao contrário de trabalhadores da iniciativa privada, e até de servidores, Forças Armadas terão carreira reestruturada e incorporação de gratificações

Por MARTHA IMENES

Megaperação realizada pelas Forças Armadas no Alemão e na Maré, na Zona Norte do Rio
Megaperação realizada pelas Forças Armadas no Alemão e na Maré, na Zona Norte do Rio -

As Forças Armadas apresentaram ontem o que chamaram de contribuição para a Reforma da Previdência e, conforme anunciado pelo DIA na edição do último dia 15, haverá criação e ajustes de adicionais para os militares, aumento do tempo de serviço de 30 anos para 35 anos de idade, regra de transição de 17% e cobrança de alíquota de 10,5% para todos da ativa e inativos, inclusive pensionistas. Atualmente os militares da ativa pagam 7,5% de contribuição. O PL prevê ainda a incorporação de 10% de gratificação de representação ao soldo de oficiais generais para que eles não tenham perda do rendimento quando forem para a reserva. 

Os adicionais são: habilitação, disponibilidade militar, ajuda de custo (ao ser transferido para reserva) e gratificação de representação. Vale ressaltar que o montante destinado ao pagamento desses adicionais não consta no Projeto de Lei divulgado ontem pelo governo Bolsonaro. Somente os percentuais foram divulgados. No adicional de habilitação, que já existe hoje em dia e é pago do soldado ao oficial general de acordo com os cursos da carreira, por exemplo, o percentual varia de 12% a 73% sobre o soldo. Já o adicional de disponibilidade militar vai de 5% a 32%.

O Projeto de Lei também prevê uma contribuição de 10,5%, que chega a 14% quando acrescido dos 3,5% do Fundo de Saúde - que será cobrado de pensionistas, cabos e soldados, além de ativos e inativos -, e amplia a cobrança da alíquota a pensionistas, alunos de escolas de formação.

Cabos e soldados estarão isentos da contribuição de 10,5% durante o serviço militar obrigatório. E alunos de escolas de formação ficam isentos do pagamento ao Fundo de Saúde (3,5%). O projeto prevê também uma transição de alíquotas: Sendo 8,50% até 2020; 9,50% até 2021 e, a partir de 2022, 10,50%.

O PL também aumenta o tempo de serviço dos militares, que passará dos 30 anos para 35 anos, sendo prevista uma regra de transição de 17% sobre o tempo que falta para aposentar. Ao contrário dos trabalhadores da iniciativa privada, que terão que pagar um "pedágio" de 50%. O pedágio mais leve deverá ser "pago" também por integrantes das Forças Armadas, da Polícia Militar e dos Bombeiros para entrar na reserva.

Apesar da criação de adicionais e reestruturação dos cargos nas Forças Armadas, o general Eduardo Garrido, ao anunciar o conteúdo do PL, afirmou que haverá redução de 10% do efetivo em dez anos. Com isso, segundo o general, haverá uma economia de R$ 10,45 bilhões. 

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