Rio - As mudanças nas regras previdenciárias apresentadas pelo presidente Bolsonaro têm ganhado destaque, seja por conta das alterações propriamente ditas, ou pelos ânimos exaltados de parlamentares e membros do governo. Fato é que a Reforma da Previdência vai impactar a vida não só de trabalhadores, mas também viúvas, ou viúvos, e dependentes de segurados do INSS falecidos. Caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6 seja aprovada, a pensão por morte e, quando for o caso, a aposentadoria do cônjuge serão drasticamente reduzidas.
Advogado da Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Rio (Faaperj), Guilherme Portanova explica que isso ocorrerá porque a Reforma da Previdência de Bolsonaro limitará os valores dos benefícios. No caso da pensão, a conta será de 60% da aposentadoria do segurado que morreu acrescido de 10% por cada dependente, limitado a 100%.
E se a viúva aposentar - aí que o negócio fica complicado - o governo não vai mais permitir que ela acumule os dois benefícios de forma integral. A proposta prevê que o segurado possa escolher o de maior valor e, para receber o segundo, terá redução no pagamento.
Para o segundo benefício, o viúvo ou viúva só ganhará o direito de receber até 80% do valor, caso o pagamento seja de até um salário mínimo (R$998). Se for entre um e dois salários (R$1.996), a redução é de 60%. Entre três (R$ 2.994) e quatro (R$ 3.992), receberá 20%. Ninguém receberá mais que quatro salários.
"Um casal cujo o homem receba aposentadoria de R$ 4 mil e a mulher R$ 1,8 mil, por exemplo, se ele morrer, o benefício cairá a R$ 2,4 mil. A reforma de Bolsonaro reduz o valor em 40%. E como a viúva não pode acumular benefícios, o principal passa a R$ 2,4 mil. E sobre sua aposentadoria (R$ 1,8 mil) - secundário - será descontado 60%", explica.
E continua: "A viúva ao invés de receber a integralidade da pensão e aposentadoria, que daria R$ 5,8 mil, vai ganhar R$ 2.320 a menos", diz. "Ou seja, além de não integralizar a pensão, mexe na aposentadoria. É confisco", sentencia o advogado.
BPC menor que o salário mínimo
O governo Bolsonaro quer pagar menos que o salário mínimo (R$ 988) a segurados que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e deficientes de baixa renda. Hoje, é pago a quem tem a partir de 65 anos, mas com a PEC 6 baixa para 60 anos.
O valor atual é de um salário mínimo e passaria a R$ 400 a quem tem 60 anos de idade, chegando ao valor integral do piso nacional somente para quem completar 70 anos de idade. Mas para receber é preciso estar em condição de miserabilidade. Os valores e idades para deficientes, que também têm direito ao benefício, não mudam.
Ao propor o pagamento de um valor menor a partir dos 60 anos de idade ao idoso que não tiver meios de prover a própria subsistência o governo fere o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, segundo o Artigo 1º, inciso III da Constituição, adverte Jeanne Vargas, do escritório Vargas e Navarro Advogados Associados.
Bolsonaro procura partidos
As negociações para aprovação da Reforma da Previdência no Congresso começaram, de fato, ontem. Presidentes de seis partidos compareceram ao Palácio do Planalto para participar de reuniões com o presidente Jair Bolsonaro (PSL): Marcos Pereira (PRB), Gilberto Kassab (PSD), Geraldo Alckmin (PSDB), Ciro Nogueira (PP), Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM) e Romero Jucá (MDB). O objetivo foi discutir a formação de uma base aliada do governo no Congresso e buscar apoio para aprovar a PEC 6.
Embora tenham participado de encontros e reconhecido a importância da reforma, os políticos afirmaram que os partidos ainda não iriam fechar questão sobre o assunto. Ou seja, determinar que as bancadas, que juntas somam 196 deputados, votem a favor da Reforma da Previdência.
Essa falta de uma base aliada consolidada, ou ao menos criada, tem sido alvo de críticas até mesmo de aliados. Na semana passada, Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) trocaram farpas através da mídia. O motivo do entrevero? A falta de articulação do governo no Congresso.
Desde que assumiu a Presidência, Bolsonaro repete que não deseja praticar a "velha política", com a oferta de cargos na administração pública em troca de apoio. Mas o ministro Ônyx Lorenzoni já sinalizou que a intenção do presidente não barra eventuais indicações políticas para cargos de segundo escalão nos estados.
