Rio - O esquema de transporte de combustível sem nota fiscal se vale de diversas rotas dentro do estado. Grande parte das irregularidades se dá no norte e noroeste fluminenses, que concentram quase metade das ocorrências e apreensões de caminhões-tanque registradas nas rodovias estaduais. Como O DIA publicou no último domingo, diariamente 9 milhões de litros de combustíveis entram no Rio sem declarar ou pagar qualquer tributo.
Nos três primeiros meses de 2019, só a 4ª Companhia do Batalhão de Polícia Rodoviária estadual (BPRv), de Campos dos Goytacazes, apreendeu mais de 740 mil litros de combustível sem nota fiscal ou com a documentação irregular em rodovias em uma área que engloba 18 municípios da região. Na grande maioria, os caminhões-tanque levavam etanol e gasolina provenientes de Minas Gerais e São Paulo.
Uma das principais rotas do combustível “fantasma” se dá justamente nesta região do estado. Ao mesmo tempo, muitas carretas estão relacionadas com a Canabrava, usina com um histórico de problemas e suspeitas de fraude fiscal.
Em março, um caminhão-tanque foi apreendido pelo BPRv com 45 mil litros de etanol em frente à sede da empresa, na RJ-224, em Campos. O veículo tinha nota de compra de São Paulo, só que com imposto zerado. A Canabrava goza de incentivos fiscais cedidos pelo Governo do Estado desde 2012. Paga apenas 2% de ICMS para produzir etanol (em vez de 32%).
No mesmo mês, uma carreta foi parar na delegacia de São Pedro da Aldeia ao descarregar, em um posto da Região dos Lagos, álcool que era destinado a um estabelecimento de Minas Gerais. A nota fiscal foi emitida pela distribuidora Minuano.
Dias depois foi a vez de um caminhão-tanque apreendido na BR-101, na altura de Guarus, em Campos, sob suspeita de fraude fiscal. A nota informava que o etanol seguia da Canabrava em direção à Paranapanema. Tanto Minuano quanto a Paranapanema são ligadas à usina do norte fluminense.
“A maioria do combustível irregular é via Canabrava, distribuído pela Minuano, Paranapanema e pelos que se acham os intocáveis”, explica um agente rodoviário que pediu para não ser identificado.
Os “intocáveis” é o apelido dado por policiais a grupo de Duque de Caxias proprietário de uma frota de carretas que faz transporte e distribuição de combustível. A Minuano, inclusive, tem sede no mesmo município da Baixada Fluminense.
Conforme noticiou O DIA no domingo (7), o esquema do combustível sem nota que entra no estado movimenta de 150 a 200 caminhões-tanque por dia. Com a fraude fiscal, o estado tem perdas estimadas em R$ 5 milhões por dia, ou R$ 150 milhões por mês, de ICMS que deixa de ser recolhido. As fraudes envolveriam também fiscais da Receita fluminense em rodovias federais e estaduais, segundo fontes ouvidas pela reportagem.
Retrospecto irregular
Suspeitas de fraude fiscal, adulteração e crime contra a ordem tributária rondam a Canabrava nos últimos anos. Um dos arrendatários da usina é Rodrigo Luppi, apontado, junto com o pai, Dirceu Luppi (conhecido como Major Dirceu) como o maior adulterador de combustível do país em uma CPI da Câmara dos Deputados de 2003.
Em novembro de 2016, a Canabrava foi acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) de adulterar 16 milhões de litros de etanol em uma apreensão recorde da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O álcool contaminado com metanol foi fornecido à três principais distribuidoras do país: BR, Raízen e Ipiranga. A usina chegou a ser interditada, mas voltou a funcionar normalmente em 2017.
A empresa também é alvo de outras investigações. Em 2017, a Polícia Federal bateu na sede da Canabrava dentro da operação Postalis, que averigua desvios de recursos previdenciários do fundo de pensão de funcionários dos Correios. Em 2012, a usina recebeu R$ 700 milhões de investimento total, sendo R$ 305 milhões da Postalis e da Petros (fundo de pensão dos empregados da Petrobras).
Falta de pagamento aos colaboradores também fazem parte do retrospecto da usina. Dois ex-funcionários da usina disseram à reportagem que ficaram até três meses sem receber. Além disso e apesar de receber incentivo fiscal para produzir etanol no norte fluminense, é suspeita de trazer o álcool de outros estados.
Tamanho retrospecto não foi suficiente para impedir que Major Dirceu e seu filho, Rodrigo Lupi, ampliassem seus negócios. Os dois abriram, em 2017, a distribuidora de combustível Minuano. Em 2018, arrendaram a outra distribuidora, a Paranapanema. Ambas envolvidas em ocorrências de carretas apreendidas com etanol com nota fiscal irregular.
A Secretaria de Estado de Fazenda, por meio de nota, afirma que "não recebeu denúncias formais sobre esse tipo de irregularidade envolvendo os seus servidores".
