Rio - Os aposentados e pensionistas do INSS que ganham até o teto previdenciário, que hoje está em R$ 5.839,45, estabelecido pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) poderão ter desconto de 50% na compra de medicamentos. O benefício, a ser subsidiado pelo governo federal, está previsto no Projeto de Lei do Senado (PLS) 235/2018, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira. A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados. Se for aprovado e virar lei, seus efeitos começarão a valer 180 dias após publicação no Diário Oficial da União.
O projeto de lei mantém duas ações já adotadas pelo Programa Farmácia Popular que é mantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que são o fornecimento gratuito e subsidiado na compra de medicamentos com base em critérios epidemiológicos.
"É necessário ampliar a abrangência do Programa Farmácia Popular para beneficiar esse segmento da nossa população (aposentados e pensionistas), independentemente das moléstias de que padecem. Por isso, propomos criar uma terceira modalidade para fornecer a esse segmento o acesso a medicamentos a baixo preço, mediante subsídios que possibilite adquirir quaisquer remédios que sejam prescritos com desconto de 50% no preço de referência", afirmou o senador, autor do projeto de lei.
Ao recomendar a aprovação do PLS 235/2018, a relatora, senadora Mailza Gomes (PP-AC), observou que o exame desse benefício não poderia ser mais oportuno. Ela acatou emenda apresentada pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), para limitar o benefício apenas aos aposentados pelo RGPS.
A relatora comentou ainda que a medida é justa e necessária, já que os gastos com medicamentos correspondem a quase metade dos gastos com saúde feitos pelas famílias brasileiras.
(Com informações da Agência Senado)
