Rio - Dezoito empresas de diversos setores que recebem incentivos fiscais no Rio foram intimadas nesta sexta-feira pela Secretaria Estadual de Fazenda. Apesar dessas companhias terem benefícios concedidos pelo estado, elas estão inscritas na Dívida Ativa devido a débitos. De acordo com pasta, a Constituição Estadual proíbe que contribuintes em dívida com o Fisco sejam beneficiadas por incentivos fiscais. As dívidas das 18 empresas chegam a R$ 123 milhões.
As empresas intimadas têm prazo de 30 dias para acertarem as pendências. Segundo a Fazenda, caso isso não aconteça, será aberto um processo administrativo para a cassação do benefício. As interpelações fizeram parte da Operação Profito e foram entregues pessoalmente por uma equipe de nove auditores fiscais da Receita Estadual.
O trabalho é resultado de ação conjunta da Superintendência de Fiscalização, por parte da Coordenadoria de Benefícios Fiscais, e das auditorias Fiscais Regionais. Foi a 12ª operação de combate à sonegação e fortalecimento da arrecadação promovida pela Secretaria de Fazenda este ano.
“Essas empresas se aproveitam dos benefícios fiscais, mas desrespeitam a lei ao terem débitos inscritos em Dívida Ativa. Com essa ação, vamos corrigir essa irregularidade. Quem quiser continuar recebendo o incentivo fiscal terá que pagar o que deve”, afirmou o superintendente de Fiscalização da pasta, Thompson Lemos.
