Rio - A proposta de Reforma da Previdência continua a dividir o Planalto e a Câmara. E sem base aliada consolidada o governo Bolsonaro terá que recuar ainda mais para ver a PEC 6 passar no Congresso. Além do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos de baixa renda, e itens que tratam dos trabalhadores rurais, pelo clima entre os parlamentares, Bolsonaro pode se ver obrigado a abrir mão da redução do abono salarial, do fim da multa do FGTS a aposentados, e também de desistir de retirar da Constituição assuntos que tratam da Previdência.
A falta de coesão na base fez o governo Bolsonaro sofrer nova derrota ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), tinha expectativa de aprovar o parecer favorável ontem. Mas teve que anunciar que a votação só ocorrerá na terça-feira, depois da Semana Santa, por falta de acordo.
O clima de "batata quente" no entorno da reforma promete dificultar ainda mais o trâmite no Congresso. Aliados dizem que não haverá dificuldades em aprovar o texto, mas fontes analisam que, se na primeira etapa, considerada a mais simples, houve tantos obstáculos, o decorrer dos trabalhos na comissão especial promete ser mais complicado ainda.
Até mesmo a escolha da relatoria na CCJ foi um "deus nos acuda": parlamentares aliados se esquivaram de assumir o cargo. Para o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a desarticulação mostra que o governo não tem base aliada sólida. "Só restou escolher um relator do PSL. Isso mostra que o governo não tem base, está desorganizado e não demonstra condições de aprovar a reforma proposta por ele mesmo", avalia.
Mas fato é que sem consenso sobre o texto não houve garantias de votos suficientes para a aprovação. Partidos independentes ao governo, especialmente do bloco conhecido como Centrão, que inclui PR, PP, PRB e SD, defendem mudanças na PEC já na etapa da CCJ, antes de o texto chegar à comissão especial, onde será discutido o mérito. Mas o governo não aceita. E sem o voto desses partidos, não avança.
O deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), relator da proposta na CCJ, inclusive admitiu que "um ou outro ponto" da reforma poderá ser suprimido, sem no entanto, especificar quais.
Trâmite promete ser difícil
O clima de "batata quente" que paira no entorno da reforma promete dificultar ainda mais o trâmite da PEC no Congresso. Aliados do governo dizem que não haverá dificuldades em aprovar o texto, mas especialistas analisam que, se na primeira etapa, considerada a mais simples do processo, houve obstáculos, o decorrer dos trabalhos na comissão especial promete ser mais complicado.
Até mesmo a escolha da relatoria do texto da Reforma da Previdência na CCJ foi um "deus nos acuda" na Câmara: parlamentares de partidos aliados se esquivaram de assumir o cargo. Para o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) a desarticulação mostra que o governo não tem uma base aliada sólida. "Só restou ao governo escolher um relator do PSL. Isso mostra que o governo não tem base, está desorganizado e não demonstra condições de aprovar a reforma proposta por ele mesmo", avalia.
Após passar pela comissão especial, a PEC deve ser votada em dois turnos e ter ao menos 308 votos favoráveis em cada votação. Se aprovada, segue para o Senado, onde passará também pela CCJ da Casa e depois para o plenário. Se aprovada vai à sanção presidencial. "A reforma do jeito que está não passa. Aliás, o governo do jeito que está não passa", diz Molon.
Pontos que podem ser revistos
Multa do FGTS a aposentados - A proposta retira a obrigatoriedade de recolhimento de FGTS do trabalhador que já for aposentado, e do pagamento da multa de 40% na rescisão contratual em caso de demissão desses trabalhadores. Ou seja, se uma pessoa trabalha por 30 anos, se aposenta e continua trabalhando por mais 5 anos, não receberá mais a multa indenizatória nem terá direito a novos recursos do FGTS.
Abono salarial - Texto limita o pagamento do abono salarial somente ao trabalhador com carteira assinada que recebe até um salário mínimo (hoje em R$ 998). Atualmente, o benefício, que é pago ao fim do ano, é devido a quem recebe até dois salários mínimos.
Obrigatoriedade de ações na Justiça Federal - Atualmente, as ações contra a Previdência Social são julgadas na Justiça Federal. No entanto, quando não há vara federal na cidade, os processos contra o INSS vão para a Justiça Estadual. A proposta do governo retira da Constituição essa previsão, tornando, na prática, obrigatório o ingresso nas varas federais. Críticos a esse ponto afirmam que muitos segurados, que moram em localidades afastadas dos grandes centros urbanos, onde estão varas federais, terão dificuldade no acesso à Justiça.
Previdência fora da Constituição - O texto prevê que as principais regras para a aposentadoria fiquem de fora da Constituição, e apenas alguns princípios gerais permaneçam no texto constitucional. Na prática, futuras alterações não precisariam ser feitas por meio de PEC, que exige quórum elevado no Congresso para ser aprovada.
