Veja pontos que deputados pretendem tirar da Reforma da Previdência

Sem coesão da base aliada, governo vê aumentar dificuldade para aprovar Reforma da Previdência

Por MARTHA IMENES

Parlamentares não se entenderam e votação ficou para terça-feira
Parlamentares não se entenderam e votação ficou para terça-feira -

Rio - A proposta de Reforma da Previdência continua a dividir o Planalto e a Câmara. E sem base aliada consolidada o governo Bolsonaro terá que recuar ainda mais para ver a PEC 6 passar no Congresso. Além do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos de baixa renda, e itens que tratam dos trabalhadores rurais, pelo clima entre os parlamentares, Bolsonaro pode se ver obrigado a abrir mão da redução do abono salarial, do fim da multa do FGTS a aposentados, e também de desistir de retirar da Constituição assuntos que tratam da Previdência.

A falta de coesão na base fez o governo Bolsonaro sofrer nova derrota ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), tinha expectativa de aprovar o parecer favorável ontem. Mas teve que anunciar que a votação só ocorrerá na terça-feira, depois da Semana Santa, por falta de acordo.

O clima de "batata quente" no entorno da reforma promete dificultar ainda mais o trâmite no Congresso. Aliados dizem que não haverá dificuldades em aprovar o texto, mas fontes analisam que, se na primeira etapa, considerada a mais simples, houve tantos obstáculos, o decorrer dos trabalhos na comissão especial promete ser mais complicado ainda.

Até mesmo a escolha da relatoria na CCJ foi um "deus nos acuda": parlamentares aliados se esquivaram de assumir o cargo. Para o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a desarticulação mostra que o governo não tem base aliada sólida. "Só restou escolher um relator do PSL. Isso mostra que o governo não tem base, está desorganizado e não demonstra condições de aprovar a reforma proposta por ele mesmo", avalia.

Mas fato é que sem consenso sobre o texto não houve garantias de votos suficientes para a aprovação. Partidos independentes ao governo, especialmente do bloco conhecido como Centrão, que inclui PR, PP, PRB e SD, defendem mudanças na PEC já na etapa da CCJ, antes de o texto chegar à comissão especial, onde será discutido o mérito. Mas o governo não aceita. E sem o voto desses partidos, não avança.

O deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), relator da proposta na CCJ, inclusive admitiu que "um ou outro ponto" da reforma poderá ser suprimido, sem no entanto, especificar quais.

Trâmite promete ser difícil

O clima de "batata quente" que paira no entorno da reforma promete dificultar ainda mais o trâmite da PEC no Congresso. Aliados do governo dizem que não haverá dificuldades em aprovar o texto, mas especialistas analisam que, se na primeira etapa, considerada a mais simples do processo, houve obstáculos, o decorrer dos trabalhos na comissão especial promete ser mais complicado.

Até mesmo a escolha da relatoria do texto da Reforma da Previdência na CCJ foi um "deus nos acuda" na Câmara: parlamentares de partidos aliados se esquivaram de assumir o cargo. Para o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) a desarticulação mostra que o governo não tem uma base aliada sólida. "Só restou ao governo escolher um relator do PSL. Isso mostra que o governo não tem base, está desorganizado e não demonstra condições de aprovar a reforma proposta por ele mesmo", avalia.

Após passar pela comissão especial, a PEC deve ser votada em dois turnos e ter ao menos 308 votos favoráveis em cada votação. Se aprovada, segue para o Senado, onde passará também pela CCJ da Casa e depois para o plenário. Se aprovada vai à sanção presidencial. "A reforma do jeito que está não passa. Aliás, o governo do jeito que está não passa", diz Molon.

Pontos que podem ser revistos

Multa do FGTS a aposentados - A proposta retira a obrigatoriedade de recolhimento de FGTS do trabalhador que já for aposentado, e do pagamento da multa de 40% na rescisão contratual em caso de demissão desses trabalhadores. Ou seja, se uma pessoa trabalha por 30 anos, se aposenta e continua trabalhando por mais 5 anos, não receberá mais a multa indenizatória nem terá direito a novos recursos do FGTS.

Abono salarial - Texto limita o pagamento do abono salarial somente ao trabalhador com carteira assinada que recebe até um salário mínimo (hoje em R$ 998). Atualmente, o benefício, que é pago ao fim do ano, é devido a quem recebe até dois salários mínimos.

Obrigatoriedade de ações na Justiça Federal - Atualmente, as ações contra a Previdência Social são julgadas na Justiça Federal. No entanto, quando não há vara federal na cidade, os processos contra o INSS vão para a Justiça Estadual. A proposta do governo retira da Constituição essa previsão, tornando, na prática, obrigatório o ingresso nas varas federais. Críticos a esse ponto afirmam que muitos segurados, que moram em localidades afastadas dos grandes centros urbanos, onde estão varas federais, terão dificuldade no acesso à Justiça.

Previdência fora da Constituição - O texto prevê que as principais regras para a aposentadoria fiquem de fora da Constituição, e apenas alguns princípios gerais permaneçam no texto constitucional. Na prática, futuras alterações não precisariam ser feitas por meio de PEC, que exige quórum elevado no Congresso para ser aprovada.

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