Teto do INSS vai a R$ 6.084 no ano que vem

 Projeto de Lei Orçamentária estiva inflação de 4,2% pelo INPC em 2019. Salário mínimo deve ser de R$ 1.040 em 2020

Por MARTHA IMENES

Regra atual de valorização do mínimo perde a vigência e não será mais usada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes
Regra atual de valorização do mínimo perde a vigência e não será mais usada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes -
Rio - A previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o ano que vem, se confirmada, vai elevar o teto do INSS dos atuais R$5.839,45 para R$ 6.084,71. A projeção do índice em 4,2% foi enviada, em 15 de abril, ao Congresso no projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto prevê também que o salário mínimo deve passar de R$ 998 para R$ 1.040 no ano que vem, R$ 1.082 em 2021, e R$ 1.123 no ano seguinte.
De acordo com o projeto, o mínimo nos próximos três anos deixa de ter ganho real, ou seja, será corrigido apenas pela inflação acumulada. E não mais pela acrescido do PIB, conforme prevê a política de valorização do piso nacional que perdeu a validade.
O atual modelo de correção vale desde 2006, e garantia correção pela inflação do ano anterior pelo INPC mais a variação do PIB dos dois anos anteriores. A regra foi confirmadas em leis de 2011 e 2015, mas a legislação em vigor (Lei 13.152, de 2015) só previa a manutenção desses critérios até 1º de janeiro de 2019. O governo Bolsonaro ainda não definiu uma nova política para o salário mínimo.
Com a estimativa do INPC, as aposentadorias e as pensões do INSS também devem subir 4,2% a partir de janeiro de 2020, caso o governo Bolsonaro tenha acertado na previsão da inflação entre janeiro e dezembro deste ano. E com esse índice em mãos, os aposentados já podem estimar para quanto vai o seu benefício. É importante ressaltar que o índice correto, que fecha com os dados de dezembro, só será conhecido em janeiro do próximo ano.
Segundo boletim divulgado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, o valor médio dos benefícios concedidos em janeiro foi de R$ 1.531,77. Aposentadorias nesse valor passariam para R$ 1.596,10 no próximo ano.
Teto de gastos
O Ministério da Economia informou que o projeto da LDO para 2020 foi elaborado "em consonância com o teto de gastos" previsto na Emenda Constitucional 95, de 2017, e busca "equilíbrio fiscal e redução do endividamento".
Oposição apresenta proposta de nova metodologia
A retirada do ganho real do mínimo provocou reação de aposentados e parlamentares, que ameaçam alterar o valor previsto no projeto da LDO - R$ 1.040 no ano que vem - na Comissão Mista de Orçamento (CMO), por onde passará antes de ser votado. Ou apresentar projeto de lei com nova política para valorizar o mínimo.
A bancada do Psol na Câmara se adiantou e protocolou projeto com nova metodologia a partir do ano que vem. Segundo o líder do partido, Ivan Valente (SP) - foto -, a proposta garante reajuste com PIB dos últimos quatro anos (o que for mais alto) mais a correção pelo INPC ou IPC, a que for maior. O projeto garante correção mínima de 1%.
Com a política de aumentos em vigor, a correção leva em conta a inflação pelo INPC do ano anterior e mais a variação do PIB de dois anos antes. A regra atual perde a vigência no fim do ano e não será mais usada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.
A medida afetará 48 milhões de pessoas que ganham o piso. Vários parlamentares avaliam que a proposta do governo Bolsonaro pode comprometer a tramitação da Reforma da Previdência, porque 23 milhões de beneficiários do INSS ganham um mínimo, que hoje está em R$ 998.

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