Saiba como participar do mutirão para aderir a acordo de plano econômico

Evento acontecerá na semana que vem para agilizar pagamento aos poupadores que tiveram perdas

Por EDDA RIBEIRO*

Confira os descontos propostos
Confira os descontos propostos -
Rio - Os poupadores que tiveram perdas na época dos planos Bresser, Verão e Collor 2 terão uma oportunidade de receber o dinheiro devido pelos bancos. De segunda a sexta-feira, da próxima semana, os clientes podem participar de mutirão no Tribunal de Justiça (TJ) do Rio para aderir a acordo proposto a fim de quitar a dívida das instituições financeiras com os beneficiários. Mas para que isso ocorra, devem aceitar abrir mão da ação que moveram na Justiça e de parte do valor total devido. Havendo acerto, o pagamento acontece 15 dias após a assinatura do acordo.
Bradesco e Itaú Unibanco estão no mutirão. Na ocasião, o TJ informará aos poupadores sobre a data das sessões de conciliação por meio do Diário Oficial do Estado. A estimativa é de que 1.500 poupadores aceitam aderir. Ele devem se dirigir à seção do tribunal, na Rua Beco da Música, 121, Centro, na data e horário informados pelo banco e acompanhadas de seus advogados.
O poupador deve levar documento com foto (identidade, carteira de motorista, carteira profissional, passaporte e outros). Os advogados também precisam comparecer, munidos da carteira da OAB original, cópia de procuração com poderes para negociar, receber e dar quitação, juntadas aos autos.
Em caso de poupador já ter morrido, deverá ser apresentada cópia da certidão de óbito, cópia da procuração de todos os herdeiros e da petição de regularização do polo ativo na ação judicial do titular.
VALORES SERÃO DESCONTADOS
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que promove o mutirão em conjunto com o TJ e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), haverá descontos dependendo do valor que era devido aos clientes, ou seja, o poupador vai receber menos do que tem direito. Para dívidas de até R$ 5 mil, não há redução; entre R$ 5.000,01 e R$ 10 mil, desconto de 8%; entre R$ 10.000,01 e R$ 20 mil, será abatido 14% do valor. E quem devia receber acima de R$ 20 mil, o deságio é de 19%.
São esperados cerca de 1.500 poupadores no mutirão. Para quem não pode comparecer, há um canal digital na plataforma https://www.pagamentodapoupanca.com.br. O Portal Planos Econômicos informa sobre os acordos já feitos e também tira dúvidas dos usuários.
ACERTO FOI HOMOLOGADO EM 2018
O acordo relativo às diferenças de correção da poupança dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor 2 foi firmado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo) e Febraban, com a mediação da Advocacia-Geral da União (AGU) e o acompanhamento do Banco Central. Em março de 2018, foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os bancos levantaram casos em que há documentação completa de contas e fazem contato com os clientes para convidá-los a participar firmar o acordo. Na última vez em que houve mutirões em vários estados, foram fechados 8.805 acordos.
Até ontem, 155.597 pessoas em todo o país tinham se cadastrado na plataforma digital para adesão ao acordo. Desse total, 33.848 receberam o valor total, nos casos em que o pagamento é feito à vista, ou já iniciaram o recebimento em parcelas.
*Estagiária sob supervisão de Max Leone
Como participar do mutirão para aderir a acordo de plano econômico
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