Etanol adulterado continua sem punição

Processos na ANP e na Justiça estariam parados por pressão das três grandes distribuidoras do país

Por O Dia

Fiscal da ANP lacra tanque de posto de combustível: agência reguladora não puniu distribuidoras
Fiscal da ANP lacra tanque de posto de combustível: agência reguladora não puniu distribuidoras -
Rio - A maior adulteração de etanol da história do país está perto de completar três anos sem incomodar ninguém. Os 16 milhões de combustível irregulares descobertos no fim de 2016 não resultaram em prisões ou sanções a nenhum dos envolvidos. A usina acusada de fornecer o álcool contaminado continua em operação, as distribuidoras não foram multadas e a agência reguladora se posiciona apenas de forma oficial
Em novembro de 2016 a Agência Nacional do Petróleo (ANP) descobriu 16 milhões com metanol, substância altamente tóxica e proibida pela legislação. O produto estava em postos da Petrobras Distribuidora (BR), Shell (Raízen) e Ipiranga, as três maiores distribuidoras de combustível do país, que detêm mais de 2/3 do mercado.
As empresas botaram a culpa na Canabrava, usina de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense que já tem um histórico de problemas e irregularidades. A ANP interditou a usina em duas ocasiões, logo após o flagrante do etanol contaminado e em julho de 2017. Hoje, a Canabrava opera normalmente.
As distribuidoras também. O Ministério Público do Rio (MPRJ) chegou a pedir a cassação da inscrição estadual de BR, Raízen e Ipiranga. À época, o órgão entendeu que o fato não só feriu as regulamentações da ANP e a legislação tributária, “mas também colocou em risco a saúde pública de todo o Estado do Rio de Janeiro”.
O DIA solicitou entrevista com Dirceu Amorelli, diretor da ANP, sobre as irregularidades envolvendo a Canabrava e as distribuidoras, e a ausência de punições. Por e-mail, a assessoria de imprensa do órgão informou que o executivo não se pronunciará. “O processo já transitou em julgado. A ANP não tem mais nada a falar sobre o assunto”, informa.
Os processos, tanto na ANP quanto na Justiça, estão parados. Fontes que atuam dentro do segmento de combustíveis alegam que as três distribuidoras exerceriam forte pressão para que a única responsabilizada seja a Canabrava.
A ANP se manifestou apenas com respostas oficiais por e-mail. Em relação a BR, Raízen e Ipiranga não terem sofrido penalidades, a agência garante que todas operam de forma regular atualmente. Tecnicamente, o retrospecto do etanol contaminado ter sido encontrado em postos diferentes das três bandeiras há mais de dois anos não representa irregularidade hoje.
“A sanção ou multa é aplicada pela ANP em caso de constatação objetiva de irregularidade, com fundamento no arcabouço regulatório da Agência. No caso específico dos agentes econômicos citados, no momento, estão operando de forma regular”, diz o comunicado.
A reportagem procurou a Plural, sindicato que representa as distribuidoras de combustível. A entidade também se manifestou em nota oficial por e-mail e defende que as três gigantes do setor são vítimas da Canabrava.
“Diversas investigações da ANP, assim como de outros órgãos competentes, já confirmaram que uma grande fraude industrial foi arquitetada com o objetivo de desestabilizar toda a distribuição de etanol no Rio de Janeiro e atingir a reputação de empresas idôneas e que agem dentro da lei”, alega a Plural, ressaltando que as empresas encerraram as relações comerciais com a Canabrava e que "cada uma está tomando as ações cabíveis para o andamento do processo”.
Usina funciona normalmente
Apesar de a Canabrava ser apontada pelo fornecimento dos milhões de litros de etanol contaminados, a usina de Campos funciona normalmente. A ANP justifica a ausência de medidas punitivas de forma técnica. “Não se verificou irregularidade que motivasse, do ponto de vista técnico regulatório, a interdição total do agente econômico”.
A usina é gerida por Rodrigo Luppi de Oliveira. Em 2007, ele foi acusado por crimes contra a ordem econômica pela 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias. Em oito anos, não se apresentou nem foi encontrado pela Justiça.
Antes disso, já havia sido citado, em CPI da Câmara dos Deputados de 2003, como “um dos maiores adulteradores de combustível do país”, ao lado do pai, Dirceu Luppi, conhecido como Major Dirceu. Em 2017, a família Luppi conseguiu abrir a Minuano, distribuidora de combustível, na Baixada Fluminense.
Por e-mail, a ANP diz que “qualquer empresa que solicitar autorização para comercializar combustíveis e atender as exigências normativas obterá sua autorização”. E completa que os sócios da Canabrava não constam do quadro de sócios e administradores de nenhuma distribuidora.
O vínculo da Minuano com a Canabrava está no sobrenome: a sócia da distribuidora é Roxane Arleze Luppi de Oliveira, mãe de Rodrigo Luppi.
A reportagem procurou por dois dias seguidos a assessoria de imprensa da Canabrava, mas não obteve sucesso.
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