Comissão que vai analisar texto da Reforma da Previdência se reúne nesta terça

De um lado o governo, que quer aprovar a PEC 6 na íntegra, de outro oposição, que votará contra. Na outra ponta o Centrão, que votará a favor se o texto for modificado

Por MARTHA IMENES

Marcelo Ramos, presidente da Comissão Especial, quer entregar o texto em julho para ser votado em plenário
Marcelo Ramos, presidente da Comissão Especial, quer entregar o texto em julho para ser votado em plenário -
Rio - A Comissão Especial que vai discutir o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6 vai se reunir hoje na Câmara. Segundo o deputado Marcelo Ramos (PR-AM), presidente da comissão, serão realizadas 11 audiências públicas com cerca de 60 convidados para debater o tema. A expectativa do parlamentar é de entregar o relatório pronto para análise do plenário da Câmara até julho.
Mas no que depender de pelo menos 10 partidos, esse prazo deve ser maior. Isso porque esse grupo já definiu oficialmente como votarão seus deputados na comissão e no plenário. A favor da PEC 6 somente o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, e o Novo. A oposição (PDT, PT, PCdoB, PSB, Psol e Rede), que tem 133 votos, já anunciou que votará contra a PEC. E o Centrão aprova o texto se mudanças forem feitas: O MDB e PR, que têm 72 parlamentares, são favoráveis a mudanças e condicionaram o voto a essas alterações.
A mesma linha seguiram DEM, Patriota, Pros, PRB, PTB, PP, PSDB, PPS, SD, PSD e Podemos. Sem oficializar apoio, os partidos divulgaram um manifesto onde afirmam ser contra mudanças no BPC e nas aposentadorias rurais. "Vamos suprimir da proposta originária as regras que atingem os já tão sofridos trabalhadores rurais e os beneficiários do programa de prestação continuada, que são as pessoas com deficiência e aqueles com idade superior a 65 anos, que vivem em estado de reconhecida miserabilidade", informou a nota.
MAIORIA DO CENTRÃO
Sexta maior bancada da Câmara, com 34 parlamentares, o MDB do ex-presidente Michel Temer, é contra mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos pobres, na aposentadoria rural e na aposentadoria de professores. O partido também quer debater as propostas do governo para alterar a regra de cálculo da pensão por morte e os critérios de aposentadorias especiais, como de policiais. Além disso, questiona as mudanças nas alíquotas de contribuição, que criam faixas diferentes dependendo da renda do trabalhador ou se ele é servidor público.
O PR, também a favor da reforma, diz que vai votar contra mudanças nas regras para a aposentadoria de professores. O partido do presidente da comissão, Marcelo Ramos (AM), tem 38 parlamentares.
NOVAS REGRAS
A proposta de reforma antecipa a idade do BPC, mas também reduz o valor inicial do benefício a menos da metade. Hoje o BPC é pago a partir de 65 anos, mas com a proposta passa a 60 anos. O valor atual é de um salário mínimo (R$ 998 em 2019) e passaria a R$ 400 a quem tem 60 anos, chegando a um salário mínimo somente para quem tiver 70 anos.
O texto também iguala as idades mínimas de aposentadoria rural para homens e mulheres, aos 60 anos, e a contribuição mínima passa a ser de 20 anos. Atualmente, trabalhadoras rurais podem se aposentar aos 55, e o tempo de contribuição é de 15 anos.
 
 
 
 
 
 
 
 

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