Rio - Que os governos, independentemente da esfera (federal, estadual ou municipal), são maus pagadores, não é novidade. É incontável o número de empresas, de qualquer setor, que essa prática perversa levou a fechar as portas. No Rio, isso passou a ser rotina e os governos, de forma inconsequente, seguem usando de todos os artifícios para não pagar e, na melhor das hipóteses, atrasar o máximo possível o pagamento. O setor que a Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro (Aeerj) representa é, sem sombra de dúvida, o mais sacrificado por conta dessa prática.
Todo e qualquer pretexto para retardar os pagamentos é válido. No entanto, no momento em que a cidade entra em crise, como agora, são as empresas que trabalham em infraestrutura que são chamadas, independentemente de haver empenho (garantia de recursos para pagar serviços) ou contrato (documento que rege as condições de execução e a forma de pagamento). Quantas empresas estão agora trabalhando sem contrato, confiando nas autoridades, mas principalmente para atender às necessidades da população, nas encostas (vide a Av. Niemeyer), na dragagem dos rios, na demolição dos prédios da Muzema, entre outras necessidades?
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No entanto, poucos conhecem a "via crucis" que esses empresários são obrigados a enfrentar para receber o que é seu de direito. Agora mesmo tivemos conhecimento que um membro do legislativo municipal foi taxativo em afirmar que "despesas de exercícios anteriores é como se fossem cheques emitidos e que foram rasgados". Esqueceu que o atual governo municipal, em trabalho primoroso feito pela "Controladoria Geral do Município" do a pedido do prefeito Marcelo Crivella, elaborou estudo sobre "atos praticados nos últimos 30 dias do exercício de 2016, no tocante a possível retirada de despesas rotineiras inscritas em restos a pagar".
Nas conclusões, afirma: "Houve cancelamentos de empenhos para os quais ocorreu fornecimento de material e/ou prestação de serviços (...), que deveriam ter sido inscritos nos Restos a Pagar". É obvio que a constatação da Controladoria de que os serviços ou fornecimentos foram realizados, os empenhos cancelados e não foram incluídos nos Restos a Pagar, garante que eles têm que ser configurados como Despesas de Exercícios Anteriores, e têm que ser pagos.
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Não podem ficar na conta do "devo, não nego; não sei se pago ou não pago". As empresas que trabalham em Conservação e Manutenção da cidade estão sem receber há algum tempo um valor bem considerável desse exercício e de anteriores. No entanto, no momento em que surge uma emergência, como agora, não deixaram de comparecer, colocando homens e equipamentos, muitas vezes trabalhando diuturnamente, sem saber quando vão receber, pois estão sem empenho e sem contratos, focadas em atender a população carioca que precisa ter sua condição de vida normalizada.
Luiz Fernando Santos Reis é presidente executivo da Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro (Aeerj)
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