Procuradoria-Geral vai investigar vazamento de dados do INSS

Pedido de inquérito civil sugere revisão de regras do crédito consignado

Por MARTHA IMENES

Renato Rodrigues Vieira, do INSS:
Renato Rodrigues Vieira, do INSS: "inegável fuga de informações" -
Rio - O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) pediu e a Procuradoria-Geral da República vai abrir uma investigação sobre vazamentos de informações de aposentados e pensionistas do INSS para instituições financeiras que oferecem empréstimos consignados, queles com desconto em folha. No mesmo período que o Idec notificou a PGR outros órgãos também receberam o pedido: INSS, BC, ministérios da Economia e Justiça, Câmara e Senado. Na carta o instituto cobrou soluções contra prática abusiva na oferta de empréstimos consignados e vazamento de dados.
O pedido de inquérito civil público também sugere a revisão das regras de crédito consignado e regulamentação sobre a segurança e compartilhamento de dados dos beneficiários do INSS.
De um lado o INSS reconhece o problema, mas diz desconhecer como dados sigilosos vão parar nas mãos de terceiros - e em muitos casos, de fraudadores. De outro, os aposentados que se sentem acuados com oferta de empréstimos consignados e toda sorte de "crédito fácil". Inclusive, em abril, o presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira, chegou a afirmar que há inegável fuga de informações e o aproveitamento indevido de dados de segurados por empresas do ramo de crédito.
Na ocasião, Vieira revelou que o INSS havia iniciado um pente-fino nas concessões de empréstimos a recém-aposentados para combater o vazamento de dados de segurados para bancos e outras instituições financeiras.
No documento enviado aos órgãos, a ONG de defesa do consumidor alerta para a falta de segurança dos dados que são compartilhados sem consentimento prévio e, assim, se tornam vulneráveis a fraudes; e com a agressividade na oferta de crédito, que colabora para o superendividamento de mais de 60 milhões de brasileiros.
"É muito importante alertar para a gravidade da situação, já que não existe clareza sobre como os dados são compartilhados antes mesmo de os beneficiários estarem cientes sobre a aprovação do benefício. Passam a receber insistentes ligações de instituições financeiras e correspondentes bancários", explica Ione Amorim, economista do Idec.
Consumidor vulnerável
"A forma como as informações pessoais são tratadas fazem com que o consumidor fique hipervulnerável e sujeito a uma série de abusividades. Proteções jurídicas quanto a isso já existem, mas faltam ser colocadas em prática e de maneira ética pelos quadros da Administração Pública", acrescenta a pesquisadora em direitos digitais do Idec, Bárbara Simão.
Na página do Idec, o consumidor pode verificar o especial Golpe da Aposentadoria (https://idec.org.br/golpe-aposentadoria). Nela contém orientação em relação ao assédio da oferta de crédito consignado. Na página os consumidores têm acesso ao passo a passo de quais cuidados tomar e ao canal direto para denúncia ao INSS. Os beneficiários que foram vítimas também podem enviar seus relatos para colaborar com futuras ações do instituto. "Esse tipo de serviço é muito importante para que toda a população fique ciente dos riscos", finaliza.

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