Rio - O pente-fino do INSS, que vai revisar mais de 3 milhões de benefícios, vai começar tão logo a Comissão Mista de Orçamento da Câmara autorize o crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões. E, pelo andar da carruagem, essa grana vai ser liberada ainda hoje se o acordo firmado entre partidos de centro e governo se cumpra. Mas porque vincular o programa de revisões à liberação de dinheiro? Isso ocorre porque na Medida Provisória 871, aprovada no Congresso, está previsto o pagamento de bônus de R$ 57,50 para que o programa de revisão comece a andar. E quem está na mira do pente-fino do INSS? Todas as pessoas que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez e que tenham menos de 60 anos. Segurados que passarem de 60 anos não podem mais perder o benefício. A MP do pente-fino não mexeu nesse direito.
Os benefícios por incapacidade que não fazem revisão há pelo menso seis meses serão os primeiros do programa. De acordo com o governo, a intenção é combater fraudes do sistema e economizar R$ 9,8 bilhões. Segundo o texto, todas as pessoas que recebem algum dos benefícios por incapacidade (doença ou invalidez), podem ser convocadas pelo pente-fino e podem perder o benefício.
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Para evitar isso, a indicação de especialistas é deixar a documentação e laudos médicos em dia, ter dados como endereço atualizados no INSS e ficar atento aos principais canais de contato para não perder uma eventual convocação. Ao contrário do programa anterior, que se limitou a benefícios por incapacidade, aposentados em geral e pessoas que recebem outros pagamentos como pensão por morte ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também poderão ser convocadas.
O foco do governo é correr atrás de eventuais irregularidades, como acúmulo de benefícios, valores mais altos do que os corretos ou segurados que já morreram, por exemplo.
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Dados atualizados evitam dor de cabeça
O primeiro passo que o segurado deve tomar para evitar que o benefício seja suspenso é ter sempre os dados cadastrais atualizados no INSS, como o endereço, para não correr o risco de ser notificado e não ver.
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O INSS pode considerar o segurado convocado para a revisão mesmo que ele não veja a notificação, e vai suspender o benefício caso a pessoa não responda à convocação dentro do prazo. Os dados pessoais podem ser checados e atualizados por meio do site Meu INSS, que agora está em novo endereço: gov.br/meuinss.
A indicação da advogada Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), é que aqueles que recebem atualmente o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez estejam com os documentos que atestem sua incapacidade de trabalhar, como laudos médicos e exames, em dia. Se houver algum indício de irregularidade, o trabalhador ou aposentado será notificado e tem 30 dias para apresentar sua defesa, com os documentos adicionais ou de suporte solicitados. Para o trabalhador rural, o agricultor familiar e o segurado especial, esse prazo é de 60 dias.
Outros auxílios estão na mira
Outros auxílios estão na mira
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O governo Bolsonaro também quer revisar benefícios pagos pela Previdência que tenham caráter trabalhista, como auxílio-doença acidentário, e tributário (quando prevê o desconto do Imposto de Renda), alerta o advogado Rodrigo Langone, especialista em Direito Previdenciário.
De acordo com ele, nesses casos é de suma importância que os beneficiários que tenham doenças graves mantenham toda documentação médica atualizada.
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Quem tem Aids, cardiopatia grave, alienação mental, neoplasia maligna, por exemplo, pode ser chamado para fazer revisão caso o instituto avalie que há indício de irregularidade no pagamento dos benefícios.
Também entraram na Instrução Normativa 101: período de carência, pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-maternidade, Certidão do Tempo de Contribuição (CTC), Benefício de Prestação Continuada (BPC), trabalhador rural e descontos para associações.
Também entraram na Instrução Normativa 101: período de carência, pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-maternidade, Certidão do Tempo de Contribuição (CTC), Benefício de Prestação Continuada (BPC), trabalhador rural e descontos para associações.
O segurado que for identificado como suspeito pelo instituto será notificado por meio de aviso do banco (no caixa eletrônico) ou por carta. Terá, então, dez dias para entregar documentos e apresentar ao INSS sua defesa.
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Caso seja aceita, o segurado continuará recebendo o benefício normalmente. Mas, se for recusada, o pagamento será suspenso pelo INSS. O segurado terá, então, 30 dias para recorrer e apresentar eventuais provas, ou o pagamento será encerrado. Por isso especialistas orientam a ter atenção redobrada para não perder o prazo.
"É importante não deixar passar o prazo de defesa que é dado pela carta e, após a reposta, caso a defesa não seria deferida, o segurado poderá entrar com recurso ou procurar um advogado especializado, pois talvez seja necessária uma ação judicial", avalia Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
