Rio - A Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo, presidida pelo deputado federal Wladimir Garotinho (PSD-RJ), se encontrou nesta terça-feira com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Na pauta, as preocupações caso a redistribuição dos royalties do petróleo seja aprovada sem uma alternativa de arrecadação para os municípios produtores.
A reunião, solicitada por Wladimir Garotinho, contou com a mobilização de importantes representantes do Estado do Rio de Janeiro. Estiveram presentes os senadores Flávio Bolsonaro e Arolde de Oliveira, os deputados federais Hugo Leal, coordenador da Bancada do Rio de Janeiro na Câmara dos Deputados, Clarissa Garotinho, Christino Aureo, Chiquinho Brazão, e o deputado estadual Luiz Paulo, representando a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
Os parlamentares entregaram ao presidente do STF o relatório da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que mostra que, caso a redistribuição seja aprovada, as receitas do Estado do Rio de Janeiro reduzirão em 40% e a dos municípios, em 80%. "Mostramos que o fundo de previdência do Rio e o acordo de recuperação fiscal são lastreados em royalties, o que pode deixar os inativos e pensionistas sem salário", alerta Wladimir.
O presidente do STF marcou para o dia 20 de novembro o julgamento da liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4917 ), que prevê novas regras dos royalties do petróleo.
Na avaliação do senador Flávio Bolsonaro, o STF está aberto em entender a importância das regras atuais para os municípios produtores. "Se as regras da lei suspensa até o momento pelo STF estivessem valendo em 2018, a arrecadação do Estado do Rio, que foi de pouco mais de R$ 20 bilhões, seria de aproximadamente R$ 900 milhões. O presidente Toffoli pautou para novembro a apreciação da ação exatamente para que houvesse tempo da articulação política que evitasse a ruína final do Rio de Janeiro. Essa é a nossa missão”, destaca Flávio Bolsonaro.
Na avaliação de Wladimir, a mobilização junto aos ministros e de esclarecimento de toda a sociedade é fundamental. "A situação do Rio não é apenas de perda de receita e arrecadação, seremos dizimados. Não se pode discutir a questão da redistribuição em separado da Reforma Tributária. Nesse contexto, podemos encontrar uma saída dentro do lema do próprio governo: mais Brasil e menos Brasília", concluiu o deputado.
Os parlamentares entregaram ao presidente do STF o relatório da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que mostra que, caso a redistribuição seja aprovada, as receitas do Estado do Rio de Janeiro reduzirão em 40% e a dos municípios, em 80%. "Mostramos que o fundo de previdência do Rio e o acordo de recuperação fiscal são lastreados em royalties, o que pode deixar os inativos e pensionistas sem salário", alerta Wladimir.
O presidente do STF marcou para o dia 20 de novembro o julgamento da liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4917 ), que prevê novas regras dos royalties do petróleo.
Na avaliação do senador Flávio Bolsonaro, o STF está aberto em entender a importância das regras atuais para os municípios produtores. "Se as regras da lei suspensa até o momento pelo STF estivessem valendo em 2018, a arrecadação do Estado do Rio, que foi de pouco mais de R$ 20 bilhões, seria de aproximadamente R$ 900 milhões. O presidente Toffoli pautou para novembro a apreciação da ação exatamente para que houvesse tempo da articulação política que evitasse a ruína final do Rio de Janeiro. Essa é a nossa missão”, destaca Flávio Bolsonaro.
Na avaliação de Wladimir, a mobilização junto aos ministros e de esclarecimento de toda a sociedade é fundamental. "A situação do Rio não é apenas de perda de receita e arrecadação, seremos dizimados. Não se pode discutir a questão da redistribuição em separado da Reforma Tributária. Nesse contexto, podemos encontrar uma saída dentro do lema do próprio governo: mais Brasil e menos Brasília", concluiu o deputado.
