Rio - Irregularidades tributárias, em processos de qualidade e agora também ambientais. Esse é o novo problema enfrentado pela Canabrava. Vistoria do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) ao que O DIA teve acesso mostra que a usina do Norte Fluminense descumpriu, pelo menos, 35 normas estabelecidas pelo órgão.
A inspeção foi feita em 19 de março de 2019 pela Coordenadoria de Acompanhamento de Instrumentos de Licenciamento Ambiental (Cilam). Foi registrada pelo instituto como Relatório Manual nº 061/2019 e pelo Sistema Inea Cilam RVT sob o nº 624/2019. A ação tinha como objetivo verificar o cumprimento das condicionantes para licença de operação da Canabrava, que ainda não foi renovada.
O documento revela que a usina continuava a descumprir normas básicas de armazenamento, despejo de resíduos e regras de prevenção a incêndios. Irregularidades que põem em risco o meio ambiente, funcionários e até mesmo comunidades vizinhas.
Os problemas começam no armazenamento inadequado de resíduos contaminados, segundo o Inea. Tais rejeitos químicos são originários de bombonas e isocontêineres e altamente corrosivos e inflamáveis. As substâncias podem causar intoxicação e lesões na pele dos empregados.
Além disso, há o perigo contaminação do solo onde fica a usina, na RJ 224, na divisa entre Campos dos Goytacazes e São Francisco do Itabapoana. Consequentemente, os lençóis freáticos da região podem ser contaminados.
A Canabrava também não respeitou os limites de emissões de poluentes, de acordo com o instituto. Nas amostragens coletadas pelo Inea em 2016 e 2018, o nível de material particulado jogado no ar excedeu o teto estabelecido pelo órgão ambiental do estado do Rio. E, até a data da inspeção, a companhia não havia realizado os testes deste ano.
Outro descumprimento diz respeito ao escoamento de produtos tóxicos e corrosivos. Segundo o Inea, a inspeção constatou que as canaletas de drenagem estavam obstruídas. Com isso, materiais oleosos, como ácidos sulfúrico e clorídrico, poderiam atingir o solo e o lençol freático da região.
A área de armazenamento de líquidos inflamáveis da usina de Campos dos Goytacazes também foi alvo de vistoria - e preocupação - do instituto. O laudo chama a atenção, ainda, para a falta de Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros.
Em nota, o Inea informa que a usina Canabrava foi multada, em 2018, por operar “em desconformidade com a licença ambiental”. O órgão complementa que “vem realizando vistorias no empreendimento para acompanhar os ajustes exigidos, uma vez que a mesma encontra-se em processo de renovação de licença ambiental. Cabe ressaltar que a licença da usina será renovada somente após o cumprimento de todas as condicionantes impostas pelo instituto”.
Especialista em direito trabalhista, Rodrigo Bosisio, sócio da Bosisio Advogados, explica o que está ao alcance dos órgãos fiscalizadores. O advogado não tratou especificamente do caso Inea x Canabrava, mas ressalta que uma vistoria em outra esfera de atuação pode provocar inspeções por parte do Ministério do Trabalho ou do próprio Ministério Público.
“O auditor do trabalho tem um cronograma de atuação e de prioridades que é estabelecido pelas chefias regionais. A fiscalização pode ser feita por ofício, mas se houver uma provocação ou uma denúncia, fica até mais fácil. Uma vistoria do Inea tem abordagem específica, mas que pode servir de parâmetro para a fiscalização do auditor. A questão é como ter acesso a essa denúncia ou provocação”, diz Bosisio.
A inspeção foi feita em 19 de março de 2019 pela Coordenadoria de Acompanhamento de Instrumentos de Licenciamento Ambiental (Cilam). Foi registrada pelo instituto como Relatório Manual nº 061/2019 e pelo Sistema Inea Cilam RVT sob o nº 624/2019. A ação tinha como objetivo verificar o cumprimento das condicionantes para licença de operação da Canabrava, que ainda não foi renovada.
O documento revela que a usina continuava a descumprir normas básicas de armazenamento, despejo de resíduos e regras de prevenção a incêndios. Irregularidades que põem em risco o meio ambiente, funcionários e até mesmo comunidades vizinhas.
Os problemas começam no armazenamento inadequado de resíduos contaminados, segundo o Inea. Tais rejeitos químicos são originários de bombonas e isocontêineres e altamente corrosivos e inflamáveis. As substâncias podem causar intoxicação e lesões na pele dos empregados.
Além disso, há o perigo contaminação do solo onde fica a usina, na RJ 224, na divisa entre Campos dos Goytacazes e São Francisco do Itabapoana. Consequentemente, os lençóis freáticos da região podem ser contaminados.
A Canabrava também não respeitou os limites de emissões de poluentes, de acordo com o instituto. Nas amostragens coletadas pelo Inea em 2016 e 2018, o nível de material particulado jogado no ar excedeu o teto estabelecido pelo órgão ambiental do estado do Rio. E, até a data da inspeção, a companhia não havia realizado os testes deste ano.
Outro descumprimento diz respeito ao escoamento de produtos tóxicos e corrosivos. Segundo o Inea, a inspeção constatou que as canaletas de drenagem estavam obstruídas. Com isso, materiais oleosos, como ácidos sulfúrico e clorídrico, poderiam atingir o solo e o lençol freático da região.
A área de armazenamento de líquidos inflamáveis da usina de Campos dos Goytacazes também foi alvo de vistoria - e preocupação - do instituto. O laudo chama a atenção, ainda, para a falta de Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros.
Em nota, o Inea informa que a usina Canabrava foi multada, em 2018, por operar “em desconformidade com a licença ambiental”. O órgão complementa que “vem realizando vistorias no empreendimento para acompanhar os ajustes exigidos, uma vez que a mesma encontra-se em processo de renovação de licença ambiental. Cabe ressaltar que a licença da usina será renovada somente após o cumprimento de todas as condicionantes impostas pelo instituto”.
Especialista em direito trabalhista, Rodrigo Bosisio, sócio da Bosisio Advogados, explica o que está ao alcance dos órgãos fiscalizadores. O advogado não tratou especificamente do caso Inea x Canabrava, mas ressalta que uma vistoria em outra esfera de atuação pode provocar inspeções por parte do Ministério do Trabalho ou do próprio Ministério Público.
“O auditor do trabalho tem um cronograma de atuação e de prioridades que é estabelecido pelas chefias regionais. A fiscalização pode ser feita por ofício, mas se houver uma provocação ou uma denúncia, fica até mais fácil. Uma vistoria do Inea tem abordagem específica, mas que pode servir de parâmetro para a fiscalização do auditor. A questão é como ter acesso a essa denúncia ou provocação”, diz Bosisio.
Canabrava alega desconhecer relatório
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Por meio de comunicado oficial, a Canabrava alega que não houve emissão do relatório de vistoria ao qual O DIA teve acesso - apesar de o laudo ter número de registro do Inea. A empresa discorda do laudo: "é praticamente impossível deixarmos de atender a 35 condicionantes da nossa licença de operação (LO número IN003531), tendo em vista que esta possui exatamente 35 condicionantes de validade e que algumas já tiveram o seu atendido exaurido de forma satisfatória", diz a nota.
No comunicado, a usina também refuta as outras irregularidades apontadas na vistoria, como o tratamento de efluentes e emissão de poluentes na atmosfera. O comunicado traz explicações técnicas de como tais processos são feitos.
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A companhia ainda garante que mantém equipes especializadas para monitorar os diversos setores produtivos da empresa. A nota completa, ainda, que "a Nova Canabrava mantém equipe de prevenção e atendimento a acidentes devidamente coordenada por profissional qualificado e norteado por um plano de atendimento a emergências, o qual é constantemente atualizado, além de possuir análise de riso devidamente aprovada pelo órgão ambienta".
Leia na íntegra a nota oficial da empresa
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"Em pesquisa ao site do INEA, verificamos que para a vistoria realizada no mês de março, não foi emitido nenhum tipo de relatório ou relato técnico. É praticamente impossível deixarmos de atender a 35 condicionantes da nossa licença de operação (LO número IN003531), tendo em vista que esta possui exatamente 35 condicionantes de validade e que algumas já tiveram o seu atendido exaurido de forma satisfatória. Quanto ao período de entressafa ser tempo suficiente para realizar todas as adequações necessárias ao novo período de safra, temos a esclarecer que a cada safra é como se a indústria passasse por uma nova vida, a qual é direcionada pela disponibilidade de matéria prima. Desta forma, por mais que as adequações sejam realizadas no período de entressafra, durante a safra, a indústria precisa ser, constantemente, moldada ao atendimento à nova fase de produção.
Todos os efluentes gerados durante o processo de produção do etanol são tratados ou reutilizados pelo próprio processo produtivo, seja do etanol ou da cana-de-açúcar. As águas que circulam na indústria durante o processo industrial, circulam em circuito fechado, sendo tratadas e retornadas ao próprio processo produtivo, sendo realizada apenas a renovação dessas águas, com intuito de reposição de perdas e das purgas. As purgas consistem na eliminação da água saturada pelo processo produtivo, a qual é direcionada ao tanque de vinhoto. O vinhoto é gerado durante o processo produtivo do etanol, nas colunas de destilação. Este é armazenado em um tanque revestido por uma geomanta, o que o torna impermeável, juntamente com a água saturada que é purgada do processo produtivo. Essa mistura é bombeada as áreas de produção de cana, sendo utilizadas para fertirrigação (fornecimento de água e fertilizantes) destas áreas, devido às propriedades do vinhoto. Quanto à emissão de poluentes para o ar, em todos os pontos de missão existem instalados dispositivos de controle. As chaminés das caldeiras são dotadas de lavadores de gases, as dornas são cobertas e o sistema de produção de etanol é dotado de recuperar o CO2. Os demais vapores observados sobre a indústria são construídos apenas por vapor de água.
Para entender as demandas relacionadas ao meio ambiente mantemos uma equipe especializada realizando constantes vistorias e auditorias nos diversos setores produtivos da indústria, bem como atualizando as instalações e todos os dispositivos de controle para atendimento pleno ao exigido através da legislação e dos órgãos técnicos de fiscalização e controle.
A Nova Canabrava mantém equipe de prevenção e atendimento a acidentes devidamente coordenada por profissional qualificado e norteado por um plano de atendimento a emergências, o qual é constantemente atualizado, além de possuir análise de riso devidamente aprovada pelo órgão ambiental."
Todos os efluentes gerados durante o processo de produção do etanol são tratados ou reutilizados pelo próprio processo produtivo, seja do etanol ou da cana-de-açúcar. As águas que circulam na indústria durante o processo industrial, circulam em circuito fechado, sendo tratadas e retornadas ao próprio processo produtivo, sendo realizada apenas a renovação dessas águas, com intuito de reposição de perdas e das purgas. As purgas consistem na eliminação da água saturada pelo processo produtivo, a qual é direcionada ao tanque de vinhoto. O vinhoto é gerado durante o processo produtivo do etanol, nas colunas de destilação. Este é armazenado em um tanque revestido por uma geomanta, o que o torna impermeável, juntamente com a água saturada que é purgada do processo produtivo. Essa mistura é bombeada as áreas de produção de cana, sendo utilizadas para fertirrigação (fornecimento de água e fertilizantes) destas áreas, devido às propriedades do vinhoto. Quanto à emissão de poluentes para o ar, em todos os pontos de missão existem instalados dispositivos de controle. As chaminés das caldeiras são dotadas de lavadores de gases, as dornas são cobertas e o sistema de produção de etanol é dotado de recuperar o CO2. Os demais vapores observados sobre a indústria são construídos apenas por vapor de água.
Para entender as demandas relacionadas ao meio ambiente mantemos uma equipe especializada realizando constantes vistorias e auditorias nos diversos setores produtivos da indústria, bem como atualizando as instalações e todos os dispositivos de controle para atendimento pleno ao exigido através da legislação e dos órgãos técnicos de fiscalização e controle.
A Nova Canabrava mantém equipe de prevenção e atendimento a acidentes devidamente coordenada por profissional qualificado e norteado por um plano de atendimento a emergências, o qual é constantemente atualizado, além de possuir análise de riso devidamente aprovada pelo órgão ambiental."
