Rio -O regime de capitalização, retirado da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6 pelo relator da Reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), pode ser implementado por meio de lei ordinária. A informação foi dada pela líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), ontem, após evento na Firjan. A parlamentar admitiu que está em estudo alterar o texto e deixar o tema condicionado a uma lei ordinária, cuja exigência para aprovar é bem menor que em relação a uma emenda constitucional. "Podemos tentar um caminho alternativo e submeter à lei ordinária", disse.
A retirada da capitalização da proposta - vista como um dos pilares da reforma pela equipe do governo - provocou reação do ministro da Economia, Paulo Guedes: "Abortaram a Nova Previdência", decretou ele. Cabe destacar que o trâmite desse tipo de lei é muito mais rápido do que o de uma PEC. Enquanto na emenda à Constituição é preciso ter 308 votos favoráveis na Câmara, e 49 no Senado, a lei ordinária exige apenas que haja quórum para votar nas duas Casas. "É aprovada por maioria simples. havendo quórum na sessão, basta ser aprovada pela maioria dos presentes", explicou o advogado Sérgio Batalha.
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Joice está otimista e avalia que o texto deve chegar para votação no plenário entre 2 e 7 de julho. Ou seja, antes do recesso.
O que é capitalização
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É uma espécie de "poupança" que o trabalhador faz para pagar a aposentadoria no futuro. O dinheiro é investido individualmente. O modelo de Previdência atual é o de repartição, no qual quem contribui paga benefícios de quem está aposentado. A ideia é que a capitalização substitua gradualmente o atual sistema.
Para Guedes, parecer inviabiliza a Nova Previdência
Para Guedes, parecer inviabiliza a Nova Previdência
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o parecer do relator da Reforma da Previdência Samuel Moreira (PSDB-SP) inviabiliza a Nova Previdência. A economia esperada pelo ministro era de R$ 1,2 trilhão em 10 anos, mas com as alterações propostas por Moreira esse montante cai para R$ 913,4 bilhões no mesmo período.
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Guedes afirmou ainda que as mudanças feita pelo relator, a partir das sugestões apresentadas pelos deputados, obrigarão o país a fazer uma nova Reforma da Previdência dentro de quatro a cinco anos.
Guedes rebateu o número previsto de economia com a reforma: "Estão pegando imposto, botando imposto sobre banco. Isso é política tributária. Estão buscando dinheiro de PIS/Pasep, mexendo em fundos. Estão botando a mão no dinheiro do bolso dos outros", afirmou Guedes, ao deixar evento no Consulado-Geral da Itália, no Rio.
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No relatório, para compensar a perda de impacto fiscal com mudanças propostas, o relator ter sugerido aumentar a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) dos bancos de 15% para 20%, o que renderia R$ 5 bilhões por ano. O relatório também sugeriu a transferência dos repasses do FAT do BNDES para a Previdência.
Ontem pela manhã, o presidente Jair Bolsonaro chegou a minimizar as mudanças no relatório e disse confiar na aprovação da reforma, e que considera natural ceder para conseguir apoio ao texto, dizendo que se "forçar a barra" há um risco de não aprovar a proposta. "É natural ceder para aprovar o que é possível", disse o presidente, em café da manhã com jornalistas no Planalto, ao destacar que tem conversado sobre essa questão com Paulo Guedes.
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'Governo é uma usina de crises permanentes'
Mais um round nas trocas de farpas entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e membros do governo Bolsonaro. Ontem Maia acusou o governo e o ministro da Economia, Paulo Guedes, de criar crises desnecessárias e voltou a defender que, apesar do Palácio do Planalto, o Congresso aprovará a Reforma da Previdência. "O governo virou uma usina de crise permanentes que não atingirá a Câmara dos Deputados", disse Maia.
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Segundo o presidente da Câmara, Guedes tem uma visão distorcida do que é diálogo e democracia. "A aprovação da reforma no primeiro semestre está mantida. Estamos blindados de crises, não chega ao Parlamento", afirmou.
Maia lamentou que Paulo Guedes tenha deixado de lado o espírito conciliador após ter sua proposta de reforma modificada pela Câmara. Maia afirmou que os deputados estão comprometidos com a Reforma da Previdência e trabalhou para concluir com celeridade uma proposta, que foi negociada e pactuada: "A democracia não é o que um quer", diz.
