Rio - Aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações contra a Previdência Social que resultaram em valores acima de 60 salários mínimos já podem confirmar que vão se receber os atrasados. A verificação é feita no site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os estados do Rio e do Espírito Santo. Os segurados que saíram vitoriosos em processos judiciais devem usar o número do CPF do titular para a consulta. Devido ao valor, o crédito será feito por meio de precatórios (espécie de ordem de pagamento), previsto para o primeiro trimestre do ano que vem.
O setor de precatórios do tribunal informou ao DIA que são 10.547 pagamentos inscritos para 2020, referentes a ações judiciais julgadas pelo TRF-2. Deste total, 8.437 são de segurados do Rio. De acordo o setor, as informações já estão disponíveis para os beneficiários no sistema do tribunal.
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No ano que vem serão pagos os precatórios que foram autorizados entre 2 de julho de 2018 e 1º de julho de 2019. Os pagamentos autorizados em 2018 - entre julho e 31 de dezembro - têm limite baseado no salário mínimo vigente até dezembro daquele ano, ou seja, de R$ 954. Assim, o teto de 60 pisos nacionais é de R$57.240. Já os processos liberados em 2020 (de 1º de janeiro a 1º de julho) terão como patamar o salário de R$ 998, passando R$ 59.880.
A consulta deve ser feita pelo número do processo ou com o nome do autor da ação. O crédito ainda depende de publicação de ato do Conselho da Justiça Federal (CJF), que informará o cronograma dos pagamentos.
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Além de concessões de aposentadorias, pensões e benefícios previdenciários, os pagamentos também incluem salários, vencimentos, proventos e indenizações por morte ou por invalidez em virtude de sentença transitada em julgado. O crédito de precatórios sai uma vez por ano.
Para entrar no lote do ano que vem, de acordo com a Justiça, o valor dos atrasados precisa ter sido homologado pelo juiz responsável pelo processo, assim como ter vencido o prazo de recurso. Depois disso, precisa da expedição de ofício pelo tribunal, após o fim do andamento da ação, para quitação da dívida.
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Cabe a cada tribunal estabelecer o calendário dos créditos. Os segurados que saíram vitoriosas em processos que tramitaram no TRF-2 terão os depósitos feitos em contas correntes abertas em agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil pelo próprio tribunal. É obrigatório que o beneficiário tenha advogado responsável pelo processo.
Segurados devem verificar quantia na página do TRF-2
Os segurados do INSS beneficiados pelo pagamento de precatórios podem verificar os atrasados pela página www.trf2.jus.br. Ao entrar, devem ir ao menu à esquerda da tela, procurar o campo Precatórios/RPV. É preciso clicar no campo "Consultas", depois em "Pesquisa ao Público".
Segurados devem verificar quantia na página do TRF-2
Os segurados do INSS beneficiados pelo pagamento de precatórios podem verificar os atrasados pela página www.trf2.jus.br. Ao entrar, devem ir ao menu à esquerda da tela, procurar o campo Precatórios/RPV. É preciso clicar no campo "Consultas", depois em "Pesquisa ao Público".
Para acompanhar, é necessário ter o número do requerimento ou do CPF ou da ação judicial. Ao digitar o código de verificação basta clicar em confirmar para concluir a operação. Herdeiros também têm direito a receber o dinheiro.
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Outro caminho para saber quanto vai receber é consultar o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica, bancos que pagam essas ações. O saque do valor somente será autorizado após a habilitação do segurado, e se for o caso, o herdeiro, no Juizado que iniciou o processo e o pagamento do atrasado for liberado. Certidão de óbito, além de documentos como identidade e CPF, por exemplo, serão exigidos pela Justiça.
O lote referente a 2019 começou a ser pago pelo TRF2 em 15 de abril. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou de R$ 6,4 bilhões relativos a processos de revisão e concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como auxílio-doença, aposentadorias e pensões em todo o país. Receberam essa leva de precatórios quem teve sentenças entre 2 de julho de 2017 e 1º de julho de 2018.
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Os valores de ações judiciais com limite de até 60 salários mínimos são pagos por meio Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O crédito é feito mensalmente. O mais recente foi em junho, referente a processos com sentenças em maio. Mais de 4,9 mil aposentados e pensionistas do INSS no Rio e no Espírito Santo receberam os atrasados. O conselho liberou R$ 66,6 milhões para o TRF2. Ao todo 4.923 segurados foram beneficiados em 4.180 processos de revisão e concessões de benefícios previdenciários.
Em todo o país, os tribunais receberam R$ 1,08 bilhão para pagar 69.589 processos de 83.377 segurados.
Tribunal muda procedimento para receber
Quem ganhou ações na Justiça contra a Previdência Social têm que seguir procedimentos adotados recentemente para receber os valores dos processos. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) divulgou as novas normas para que os segurados possam sacar o dinheiro seja por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPV) ou de precatórios alimentares, que incluem as ações previdenciárias.
Tribunal muda procedimento para receber
Quem ganhou ações na Justiça contra a Previdência Social têm que seguir procedimentos adotados recentemente para receber os valores dos processos. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) divulgou as novas normas para que os segurados possam sacar o dinheiro seja por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPV) ou de precatórios alimentares, que incluem as ações previdenciárias.
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Conforme o TRF-2, a Caixa está autorizada a pagar ações, sem alvará até R$ 100 mil, em todas as agências até este limite. Já a liberação, sem alvará, acima de R$ 100 mil somente será feita em "agências de relacionamento com o poder judiciário", ou seja, nas Seções Judiciárias do Rio e do Espírito Santo, no próprio TRF e as que têm relação com as varas do interior.
Os pagamentos que serão feitos pelo Banco do Brasil: valores sem exigência de alvará até R$99.999,99 podem ser sacado em qualquer agência do país. Os precatórios, sem exigência de alvará, com valores acima de R$ 100 mil deverão ser retirados em qualquer agência do banco com "perfil de centralizadora".
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O tribunal informou ainda que a consulta aos dados de depósito dos precatórios de 2019 é feita na página do TRF2 na internet (https://www10.trf2.jus.br/portal/), na opção "Precatórios e RPVs/ Consulta Pública". Já as requisições expedidas até 30 de setembro de 2018 (sistema Apolo) ou diretamente no link https://www2.trf2.jus.br/trf2requisitorioweb/(51didji45gjitv452trlntn0)/inicio.aspx.
