Trabalhadores vão poder sacar recursos de contas ativas do FGTS

Governo deve liberar até 35% do saldo total. Saiba como fazer para consultar valor pela internet

Por MARTHA IMENES

Rio, 17/07/2019  - Governo estuda liberar saques das contas ativas e inativas do FGTS. Na Foto Janet Cabral,   Lapa Centro do Rio. Foto: Ricardo Cassiano/Agencia O Dia
Rio, 17/07/2019 - Governo estuda liberar saques das contas ativas e inativas do FGTS. Na Foto Janet Cabral, Lapa Centro do Rio. Foto: Ricardo Cassiano/Agencia O Dia -
Rio - O que era rumor, ganhou forma: o Ministério da Economia pediu agilidade à Caixa Econômica para viabilizar a proposta que permitirá que trabalhadores saquem até 35% dos recursos de contas ativas e inativas do FGTS, além de parcelas do PIS/Pasep. Segundo o governo, a expectativa é liberar R$ 42 bi do fundo e R$21 bi do abono, mas só R$2 bi devem ser retirados, o que resultaria em injeção de R$44 bi na economia. Pela internet, é possível consultar o saldo do FGTS e do PIS e ter noção de quanto poderá ser sacar.
A medida foi anunciada pelo presidente Bolsonaro, na Argentina, onde participou da 54ª cúpula de chefes de Estado do Mercosul. Conforme a Agência Estadão Conteúdo, uma das possibilidades é fracionar os saques: 35% a quem tem até R$5 mil, 30% para saldo de até R$ 10 mil. Ainda se discute qual parcela terá direito quem possui de R$10 mil a R$ 50 mil. Acima de R$ 50 mil, só poderia ser sacado 10% do total. A divulgação oficial deve sair hoje.
O calendário de liberação seguiria a data do aniversário, assim como é feito nas contas inativas (contratos encerrados). Os trabalhadores que já fizeram aniversário este ano teriam direito ao benefício assim que for autorizado. Vale lembrar que em 2017, durante o governo Temer, 25,9 milhões de trabalhadores fizeram o saque de cerca de R$ 44 bi de contas inativas do FGTS.
O saque precisa ser analisado, de acordo com a necessidade de cada um, dizem especialistas. Para quem está endividado, o dinheiro deve servir para zerar o débito, principalmente se tiver pagando juros. Outra alternativa é pegar o dinheiro para aplicar. Gastar à toa, nem pensar, pois o trabalhador pode ser demitido mais à frente e não ter o que receber após a rescisão.
"Deixar o dinheiro no FGTS tem dado prejuízo. O fundo rende apenas 3% ao ano e não tem atualização monetária desde agosto de 2017", explica Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador.
A liberação divide opiniões, de um lado há quem prefira guardar o dinheiro, de outro quem faça planos. Janete Cabral, 47, por exemplo, trabalha de carteira assinada como cuidadora de idosos. Ela sabe da possibilidade do saque. "Prefiro guardar na poupança para alguma emergência", disse.
Para José Roberto Ferreira, os recursos virão em boa hora. Aos 48 anos, trabalha há 25 como encarregado de serviços gerais, mas foi demitido há três meses. Ele não sabia sobre liberação do saque e ficou feliz com a notícia: "Vou usar para pagar dívidas. Não tem para onde correr".
Essa é justamente a recomendação de Avelino. "A prioridade é para pagar as dívidas com os bancos. Isso porque os juros ao mês do cartão de crédito ou do cheque especial são muito altos. Se ele tem um débito de R$5 mil e paga mil, os R$4 mil restantes vão se acumular em uma bola de neve", diz Avelino.

Veja o saldo pela internet
O trabalhador pode consultar o saldo do FGTS e do PIS no site da Caixa por meio de aplicativo para smartphones e tablets, disponível para Android, iOS e Windows. É possível ainda fazer um cadastro para receber informações do fundo por mensagens no celular ou e-mail.
Primeiro acesse www.caixa.gov.br/extrato-fgts. Em seguida informe o número do seu NIS e clique em "cadastrar senha". Logo depois aparecerá uma aba com o regulamento, leia as regras e clique em "aceito". Preencha todos os campos com os seus dados pessoais. Nessa fase é preciso informar o número do Título de Eleitor.
Em seguida crie uma senha com até oito dígitos e confirme. Aparecerá uma notificação de cadastro realizado. Para acessar, preencha os campos e aperte em Ok. Pronto! Já pode consultar o extrato do FGTS
Em estudo, fim do saque na demissão
Um outro ponto que estaria em discussão pelo governo é o fim do saque automático do FGTS nas demissões de trabalhadores sem justa causa. A ideia, segundo fontes, seria permitir o saque controlado, uma vez por ano, na data de aniversário dos cotistas. Em contrapartida, o governo estuda melhorar a rentabilidade do fundo. Hoje, a rentabilidade dos recursos é de 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR) que está zerada.
Outra forma é dar uma nova destinação à multa de 40% paga pelos empregadores nas demissões sem justa causa. Os recursos poderiam ser transferidos para um fundo público com objetivo de ajudar a formar poupança, que poderia ser utilizada na aposentadoria.
As duas medidas, ao lado da liberação dos recursos das contas ativas do FGTS e do PIS, fazem parte de um pacote de ações que o governo Bolsonaro classifica como estruturantes. Para implementá-las será preciso alterar a Lei 8.036/1990 que trata do FGTS. A expectativa é de que o governo faça o anúncio ainda hoje.

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