Rio - Aposentados e segurados do INSS que começam a receber os benefícios de julho a partir da próxima quinta-feira devem ficar atentos ao extrato bancário. Por meio deste documento, o instituto fará a convocação para um pente-fino em pagamentos com suspeitas de irregularidades. A meta é analisar, em 18 meses, três milhões de vínculos em todo o país. Estão na mira do pente-fino segurados que recebem auxílio-doença ou aposentados por invalidez com idade inferior a 60 anos. Se houver indício de problema, o pagamento será suspenso.
Segundo o INSS, o aviso no extrato informará a necessidade de fazer nova perícia médica. Será preciso agendar o exame pela Central 135. Também haverá orientação sobre apresentação de documentos.
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Além do extrato bancário, emitido quando o aposentado vai ao caixa eletrônico do banco, o INSS poderá avisar do pente-fino por meio de carta que será enviada ao endereço cadastrado no instituto. Por isso, é importante mantê-lo atualizado. O mutirão de revisões está previsto para durar até 2020, podendo ser prorrogado até 2022.
Os que não passaram por perícia há mais de seis meses também podem ser chamados para as revisões. Mas quem já tem mais de 60 anos não pode perder o benefício.
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Prazo para defesa
Caso o pagamento seja suspenso, o segurado terá 30 dias para apresentar sua defesa ao INSS, com os documentos adicionais ou de suporte solicitados pelo instituto. Para o trabalhador rural, o agricultor familiar e o segurado especial, o prazo de recurso é maior, de 60 dias. A apresentação da documentação pode ser feita por meio do sistema do Meu INSS - é preciso o usuário estar cadastrado - ou em agências da Previdência Social.
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Ao contrário do pente-fino anterior, que se limitou a benefícios por incapacidade, aposentados em geral e pessoas que recebem outros pagamentos, como pensão por morte ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também poderão ser convocados. Os pagamentos são alvo de levantamentos que apontarem indícios de irregularidades feitos pelos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Força-Tarefa Previdenciária.
De acordo com o governo, a intenção é combater fraudes do sistema e economizar R$9,8 bilhões com o pente-fino. A estimativa é que 16% dos benefícios tenham algum tipo de irregularidade. É importante destacar que o segurado que já fez parte do procedimento ocorrido do governo Temer também poderá ser convocado novamente pelo INSS.
Bônus mínimo chega a R$ 4.960
Para fazer o pente-fino, o governo Bolsonaro, assim como o anterior fez, vai pagar bônus de até R$ 62 a peritos do INSS que aderirem ao programa. Conforme norma, os médicos poderão realizar de quatro a 15 atendimentos de segunda a sexta-feira e até 30 exames durante os mutirões. Por conta dessa bonificação diária, o profissional que participar do programa pode receber até R$ 1.240 por semana, levando em conta quatro atendimentos diários, que é o mínimo previsto, em uma semana de cinco dias.
Bônus mínimo chega a R$ 4.960
Para fazer o pente-fino, o governo Bolsonaro, assim como o anterior fez, vai pagar bônus de até R$ 62 a peritos do INSS que aderirem ao programa. Conforme norma, os médicos poderão realizar de quatro a 15 atendimentos de segunda a sexta-feira e até 30 exames durante os mutirões. Por conta dessa bonificação diária, o profissional que participar do programa pode receber até R$ 1.240 por semana, levando em conta quatro atendimentos diários, que é o mínimo previsto, em uma semana de cinco dias.
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Se considerar quatro semanas, no mês, cada perito terá a mais nos vencimentos R$ 4.960. Mas se atingir os 15 atendimentos por dia, conforme previsto na regulamentação, esse valor pode ser muito superior. Hoje existem no Brasil, segundo dados da Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP), 3,6 mil peritos. No Rio, são apenas 120.
O pagamento de bônus é criticado por Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
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"Tivemos um pente-fino há pouco mais de dois anos, cessando mais de 80% dos benefícios revisados. Os peritos ganharam para fazer este trabalho. E agora, nova lei e novo pente-fino para revisar benefícios por incapacidade mantidos há mais de seis meses. Tinha necessidade desse novo programa? Não seria mais econômico apenas chamar os segurados para reavaliação sem tem que pagar 'de novo' essa gratificação aos peritos, já que há um alardeado problema de déficit?", questiona.
Dados e exames têm que estar em dia
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O mais importante neste momento de novo pente-fino é manter o endereço atualizado no cadastro do INSS. Mesmo que inicialmente a convocação seja por meio da rede bancária, se houver necessidade, o instituto enviará carta para a casa do segurado. Se estiver com o endereço desatualizado, poderá ser notificado sem tomar ciência. A última tentativa de notificação acontecerá por edital e nesse caso o segurado poderá acompanhar a convocação pela imprensa oficial (www.in.gov.br).
"O segurado terá 30 dias (trabalhador urbano) e 60 dias (trabalhador rural individual e avulso, agricultor familiar ou segurado especial) para apresentar defesa. Se não fizer ou se a defesa for considerada insuficiente ou improcedente pelo INSS, o benefício será suspenso", alerta Jeanne Vargas, do escritório Vargas e Navarro Advogados.
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A advogada explica que a suspensão deve ser notificada ao segurado. É possível recorrer da decisão em até 30 dias. Após esse prazo, se o segurado não recorrer o benefício será cessado. "O recurso contra a decisão que cancelou o benefício não tem efeito suspensivo, ou seja, o segurado deverá aguardar novo julgamento para que seja restabelecido ou não", acrescenta Jeanne.
O segurado que perder o prazo do recurso administrativo ou que não quiser recorrer diretamente na agência do INSS poderá entrar na Justiça. "Para os benefícios por incapacidade, recomendo manter em dia exames, receitas e laudos médicos. Os laudos precisam atestar de forma clara a enfermidade com o CID (Código Internacional de Doenças) e a incapacidade para o trabalho, descrevendo as limitações do segurado", finaliza.
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