Presidente Bolsonaro veta quatro pontos do texto

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Em relação ao texto final aprovado pelo Congresso, o presidente Jair Bolsonaro vetou quatro pontos. Um deles, que foi negociado com o próprio Parlamento, eliminou o dispositivo que permitia aprovação automática de licenças ambientais.

O governo vetou um item da MP, alterado pelos parlamentares durante a tramitação, que flexibiliza testes de novos produtos ou serviços. Na justificativa, o presidente argumentou que a redação, tal como veio do Legislativo, "permitiria o uso de cobaias humanas sem qualquer protocolo de proteção, o que viola não só a Constituição mas os tratados internacionais para testes de novos produtos".

Outro dispositivo vetado permitia a criação de um regime de tributação fora do direito tributário. O veto foi solicitado pelo Ministério da Economia, segundo o Palácio do Planalto. Foi vetado ainda o dispositivo que previa a entrada em vigor da nova lei em 90 dias.

Com isso, a Medida Provisória da Liberdade Econômica já entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), que ocorreria em uma edição extra ontem.

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