Previdência Social - Anasps
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Por MARTHA IMENES

Rio - O cerco às fraudes contra o INSS está cada vez mais apertado. Além da Medida Provisória 871 - que vai fazer um pente-fino em benefícios -, ações da Força-Tarefa previdenciária, integrada pela Secretaria de Previdência, Departamento da Polícia Federal e Ministério Público Federal, serão cada vez mais constantes. Ontem, por exemplo, a PF de São Paulo deflagrou a operação Cronocinese, que é a capacidade de manipular o fluxo de tempo, para combater fraudes no pagamento de aposentadorias do INSS.
O esquema criminoso teria a participação de advogados, contadores e servidores, que já foram afastados do serviço. Os beneficiados com o recebimento das aposentadorias não tinham tempo de contribuição suficiente, isso teria "inspirado" o nome da operação. O prejuízo estimado é de R$ 55 milhões, caso as fraudes não tivessem sido descobertas e as aposentadorias continuassem sendo pagas — seria de R$ 347 milhões. Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 9ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

Tempo fictício
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De acordo com as investigações, o esquema consistia no cômputo de tempo de contribuição fictício para aposentadorias, feito através da transmissão de Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIPs) através de empresas inativas.
Esses formulários são usados pelas empresas para o recolhimento do FGTS e para disponibilizar à Previdência informações relativas aos segurados, inclusive para comprovar o tempo de contribuição dos funcionários.
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Os requerimentos de aposentadorias com indícios de fraudes eram concentrados em seis servidores do INSS. Dois escritórios de contabilidade seriam os responsáveis pela inclusão dos dados falsos nos sistemas do INSS e pela transmissão das GFIPs contendo os períodos fictícios.
Cinco advogados foram identificados por serem responsáveis pela captação de clientes e pela formalização dos requerimentos de aposentadoria junto ao INSS. De acordo com o instituto, todos os benefícios suspeitos serão revisados administrativamente e poderão ser suspensos. Os investigados poderão ser indiciados pelos crimes de organização criminosa, estelionato e inserção de dados falsos em sistemas de informação, cujas penas variam de 2 a 12 anos de reclusão.

Não caia em promessa de aposentadoria fácil
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É sempre bom lembrar que o segurado deve evitar promessa de aposentadoria fácil, como as espalhadas em faixas, cartazes e pichações de muros pela cidade. Especialistas recomendam ter cuidado com dados pessoais: bancos e instituições públicas não solicitam informações por telefone ou e-mail. Em caso de perda ou roubo de documentos, é recomendado fazer registro de ocorrência na polícia e comunicar o fato a órgãos de proteção ao crédito.
O aposentado que desconfiar ter sido vítima de fraude deve tirar o extrato do benefício no site da Previdência e acompanhá-lo para ver se há desconto indevido. Ao perceber irregularidades, precisa ir até um posto e pedir para verificar os dados referentes a todos os empréstimos feitos em seu nome.
O INSS orienta o beneficiário a formalizar denúncia ligando gratuitamente para a Central 135 ou na Ouvidoria do instituto em https://www.inss.gov.br/.

Quem vai escapar do pente-fino
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Os segurados com idades entre 55 e 59 anos, e que recebem o auxílio há mais de 15 anos, vão escapar do pente-fino do INSS, informou a Secretaria da Previdência do Ministério da Economia. Segundo o governo, a Medida Provisória 871, editada pelo Planalto em janeiro, permitia a convocação desses segurados, mas a permissão caiu na tramitação da MP no Congresso. Agora, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 11 livra esses segurados da revisão.
Também ficarão de fora deste pente-fino os aposentados por invalidez com mais de 60 anos de idade. Para que a revisão comece, a Previdência deve publicar uma regulamentação, definindo as regras para a convocação e é preciso aprovar, no Orçamento federal, o bônus de R$ 61,72, que será pago aos médicos peritos a cada exame de revisão.
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É importante ressaltar que a o pente-fino poderá convocar aposentados por invalidez que não passam por perícia há mais de seis meses. No pente-fino anterior, do governo Temer, o limite era de dois anos.