Lista 'Não me perturbe' para frear oferta de consignado a aposentado

Medida servirá para regulamentar e bloquear ligação incômoda que oferece empréstimos

Por Larissa Esposito*

A medida para proteger aposentados foi anunciada ontem por representantes de bancos, INSS e Senacon
A medida para proteger aposentados foi anunciada ontem por representantes de bancos, INSS e Senacon -

Rio - Clientes bancários e aposentados do INSS finalmente vão poder se livrar das incômodas ligações de ofertas de empréstimos consignados, já que o sistema "Não Perturbe" também chegará ao setor financeiro. Até o momento, 23 bancos que oferecem crédito com desconto em folha aderiram ao sistema de autorregulação do consignado. A plataforma vai funcionar de maneira semelhante à lista 'Não Perturbe' para ligações de telemarketing, adotada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e que bloqueia chamadas importunas para venda de produtos e serviços de operadoras de telefonia. A previsão de lançamento da ferramenta pelos bancos é até 2 de janeiro de 2020.

Os clientes bancários e os aposentados vão se cadastrar o número do telefone em site a ser divulgado. A partir da inscrição, os bancos e correspondentes terão 30 dias para não ligarem mais com oferta de crédito. A medida foi elaborada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Juntas, as instituições financeiras que aderiram ao sistema representam 98% do volume da carteira de crédito em todo o país. Entre elas, estão Agibank, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Inter, Itaú, Santander, Votorantim, entre outros.

Também estão previstos na autorregulação métodos para desestimular a oferta excessiva de crédito consignado a aposentados. Com a medida, está proibida a remuneração para correspondentes das instituições em casos de refinanciamentos relacionados à portabilidade de empréstimos.

O vendedor de crédito será avaliado por meio de reclamações registradas e as ações judiciais decorrentes da atuação desses funcionários. Os bancos serão responsáveis pelo envio de informações até o dia 25 do mês seguinte.

Pelo acordo, haverá campanhas de incentivo às denúncias de instituições que desrespeitem a norma pelo site consumidor.gov.br. Caso não cumpram as regras, as multas vão variar entre R$ 45 mil a R$ 1 milhão.

Os clientes de operadoras de telefonia celular já podem se inscrever no site www.naomeperturbe.com.br para não receber mais ligações de telemarketing das empresas Algar, Claro/Net, Oi, Nextel, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. A medida conjunta entre as prestadoras de serviços e a Anatel não é válida para empresas de outros setores.

Cadastro já é feito para celulares

Os clientes de operadoras de telefonia celular já podem se inscrever no site www.naomeperturbe.com.br para não receber mais ligações de telemarketing das empresas Algar, Claro/Net, Oi, Nextel, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. A medida conjunta entre as prestadoras de serviços e a Anatel não é válida para empresas de outros setores.
Quem quiser se cadastrar na lista, deve criar conta no site, informando nome completo, CPF e e-mail para criar login e senha de acesso. Depois, basta incluir o número de telefone, na aba "Cadastro Nacional Setorial de Não Perturbe". Não há limite de inscrições de linhas. Ou seja, uma mesma pessoa tem como cadastrar tanto o número do telefone fixo quanto o do móvel, desde que seja o titular.
O consumidor pode escolher as empresas ou tipos de serviços (telefonia fixa, celular, internet e TV por assinatura) que não deseja mais receber as ligações. O bloqueio será efetivado em até 30 dias corridos a partir da data da solicitação.
Se as prestadoras não respeitarem a inscrição dos clientes na lista, sofrerão sanções. As medidas de punição vão desde pagar multa de R$ 50 milhões até terem a cassação de licença do estabelecimento ou de atividade.
 

*Estagiária sob supervisão de Max Leone

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