Lembram das ações para recuperar perdas sofridas por conta de planos econômicos que se arrastaram por 30 anos na Justiça e tiveram desfecho ano passado? Apesar de mediado pela Advocacia-Geral da União, e tendo como integrantes representantes de bancos, poupadores e entidade de defesa de consumidores, o acordo não tem sido cumprido por instituições financeiras. Os grandes bancos não pagaram 76% dos consumidores que tiveram perdas na poupança entre 1987 e 1991 e aderiram ao acordo, conforme levantamento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
Faltam seis meses para o fim do prazo de pagamento e Bradesco, Santander, Safra e Banco do Brasil pagaram menos de 10% do valor devido. O acordo foi homologado em maio de 2018 e tem como objetivo encerrar processos judiciais das perdas no rendimento das poupanças devido aos Planos Bresser, Verão e Collor 2. O Itaú foi o banco que mais cumpriu o acordo, mesmo assim, atingiu 35% do total. Em seguida vem a Caixa Econômica Federal, com 29% dos valores depositados.
"Num momento em que se fala sobre impulsionar a economia do país, seria importante efetivar os pagamentos do acordo e finalizar, de uma vez por todas, a dívida com consumidores para que desfrutem do dinheiro", afirma Walter Moura, advogado do Idec.
QUAL ALTERNATIVA?
E qual a saída para quem ainda não viu a cor do dinheiro? Amanda Cunha, advogada especializada em Direito do Consumidor, orienta que não há muitas saídas para o poupador a não ser aderir ao acordo no site: "É a forma mais segura de ver uma parte do dinheiro".
Em relação àqueles que aderiram ao acordo e ainda não receberam, a advogada explica como a adesão ocorre em etapas. "Se o poupador já aderiu e juntou toda a documentação, será necessário esperar a verificação da documentação. Demora um pouco, mas se estiver dentro dos parâmetros determinados nos termos do contrato, ele vai receber."
O acordo prevê o ressarcimento a todos os poupadores, independentemente de vínculo com as associações que ingressaram na Justiça com ações individuais ou que executaram sentenças de ações civis públicas ou coletivas dentro dos prazos legais.
LUCRO DOS BANCOS
Inadimplentes contra os consumidores, os bancos tiveram lucros bilionários no ano passado. O Bradesco registrou lucratividade líquida de R$ 19 bilhões, o que representa crescimento de pouco mais de 30% na comparação com 2017 (R$ 14 bilhões). O Santander teve R$ 12 bilhões em 2018, alta de 52% em relação ao ano anterior. O Safra teve crescimento de 12% no lucro, com R$ 2 bilhões. Já o Itaú teve o maior da história do país: R$ 25 bilhões.
O Idec tem cobrado o pagamento. Procurados pelo DIA, Bradesco o informou que "vem trabalhando intensamente para a solução de todos os processos elegíveis para o acordo".
Já BB, Safra, Santander informaram que estão trabalhando para cumprir os prazos e buscando alternativas para acelerar o processo.
