Suspensão de contratações, eliminação do abono salarial e fim do adicional de 10% da multa do FGTS, que é desembolsado pela União, foram as sugestões do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para o governo enfrentar o engessamento do orçamento federal nos próximos anos. Em estudo sobre a política fiscal e o teto de gastos públicos, o Ipea reforça que o espaço fiscal para investimentos ficará apertado pelos próximos quatro anos, o que demandaria a adoção de novas medidas para liberar recursos.
No projeto de lei orçamentária de 2020, o espaço fiscal —diferença entre os gastos obrigatórios e o teto de gastos— é de R$ 89,1 bilhões.
No caso de novos servidores, o governo já vem reduzindo as contratações nos últimos anos, mas ainda foram 8,3 mil pessoas em 2019 (até agosto) — a maior parte para universidades ou institutos federais. O saldo de contratações e aposentadorias já é negativo desde 2017: até agosto de 2019, foram 19,7 mil vagas fechadas. "Está havendo enxugamento da máquina e aumento da eficiência", disse o diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, José Ronaldo Souza Junior. Ele destacou, porém, que o fluxo nas universidades ainda e positivo: até agosto, foram 1,4 mil novas vagas.
A multa do FGTS, explica, implica na transferência de recursos do Tesouro para um fundo que é contabilizado como despesa. São R$ 5,7 bilhões por ano. Já o fim, ou redução, do abono salarial do PIS/Pasep poderia garantir R$ 17 bilhões por ano. O programa garante um salário mínimo por ano para trabalhadores que trabalharam ao menos 30 dias com salário inferior a dois salários mínimos. "É um gasto que não melhora a distribuição de renda, não reduz pobreza. Poderia ser ajustado sem impactos sociais negativos", afirmou o diretor do Ipea. O que discorda Manoel Peixinho, especialista em administração pública e professor da PUC-RJ. "O fim do abono pode aumentar a pobreza daqueles que mais precisam. Sem contar que ele retira dinheiro de circulação porque o abono pode, efetivamente, ir para o mercado. O aumento de consumo gera riqueza, é um efeito colateral dessa medida", alerta
Para Manoel Peixinho, essas medidas, se adotadas, são paliativas, ou seja, não resolvem o problema das contas. Segundo ele são necessárias medidas estruturais, como o processo de privatizações de empresas e serviços públicos, por exemplo. "Haveria uma expansão na cadeia de serviços e isso impactaria positivamente na geração de empregos e na arrecadação de impostos, o que melhoraria o caixa do governo", explica.
O estudo divulgado ontem pelo Ipea mostra que a participação das despesas primárias no PIB praticamente dobrou entre 1991 e 2018, passando de 11% para 19,8%. O instituto defendeu a manutenção do teto de gastos e a continuidade das reformas.
"A continuidade do processo de redução dos déficits primários —e sua transformação em superávits— é fundamental para reverter a trajetória de crescimento da dívida pública e para assegurar que a taxa de juros neutra ficará baixa", diz o estudo. "É preciso pensar arrecadação para os próximos anos e não só medidas que representem alívio no curto prazo", diz Peixinho.
No projeto de lei orçamentária de 2020, o espaço fiscal —diferença entre os gastos obrigatórios e o teto de gastos— é de R$ 89,1 bilhões.
No caso de novos servidores, o governo já vem reduzindo as contratações nos últimos anos, mas ainda foram 8,3 mil pessoas em 2019 (até agosto) — a maior parte para universidades ou institutos federais. O saldo de contratações e aposentadorias já é negativo desde 2017: até agosto de 2019, foram 19,7 mil vagas fechadas. "Está havendo enxugamento da máquina e aumento da eficiência", disse o diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, José Ronaldo Souza Junior. Ele destacou, porém, que o fluxo nas universidades ainda e positivo: até agosto, foram 1,4 mil novas vagas.
A multa do FGTS, explica, implica na transferência de recursos do Tesouro para um fundo que é contabilizado como despesa. São R$ 5,7 bilhões por ano. Já o fim, ou redução, do abono salarial do PIS/Pasep poderia garantir R$ 17 bilhões por ano. O programa garante um salário mínimo por ano para trabalhadores que trabalharam ao menos 30 dias com salário inferior a dois salários mínimos. "É um gasto que não melhora a distribuição de renda, não reduz pobreza. Poderia ser ajustado sem impactos sociais negativos", afirmou o diretor do Ipea. O que discorda Manoel Peixinho, especialista em administração pública e professor da PUC-RJ. "O fim do abono pode aumentar a pobreza daqueles que mais precisam. Sem contar que ele retira dinheiro de circulação porque o abono pode, efetivamente, ir para o mercado. O aumento de consumo gera riqueza, é um efeito colateral dessa medida", alerta
Para Manoel Peixinho, essas medidas, se adotadas, são paliativas, ou seja, não resolvem o problema das contas. Segundo ele são necessárias medidas estruturais, como o processo de privatizações de empresas e serviços públicos, por exemplo. "Haveria uma expansão na cadeia de serviços e isso impactaria positivamente na geração de empregos e na arrecadação de impostos, o que melhoraria o caixa do governo", explica.
O estudo divulgado ontem pelo Ipea mostra que a participação das despesas primárias no PIB praticamente dobrou entre 1991 e 2018, passando de 11% para 19,8%. O instituto defendeu a manutenção do teto de gastos e a continuidade das reformas.
"A continuidade do processo de redução dos déficits primários —e sua transformação em superávits— é fundamental para reverter a trajetória de crescimento da dívida pública e para assegurar que a taxa de juros neutra ficará baixa", diz o estudo. "É preciso pensar arrecadação para os próximos anos e não só medidas que representem alívio no curto prazo", diz Peixinho.
12,7 milhões de trabalhadores podem ficar sem o abono
Os trabalhadores que recebem piso regional, como Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, correm o risco de ficar sem o abono do PIS/Pasep se a Reforma da Previdência do governo Bolsonaro for aprovada no Congresso. Isso ocorre porque na Proposta da Emenda à Constituição (PEC) 6 o governo reduz de dois salários mínimos (R$ 1.996) para R$ 1.364 o limite para ter direito ao abono. Ou seja, alguns trabalhadores que recebem o piso regional, que hoje no Rio de Janeiro varia de R$ 1.238,11 a R$ 3.158,96, podem ficar sem o benefício.
De acordo com levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em estados com salários mínimos regionais próprios a exclusão pode alcançar 72% dos atuais beneficiários. Com essa medida o governo pode cortar o acesso de 12,7 milhões de trabalhadores ao abono salarial. A exclusão atingirá 54% dos 23,7 milhões dos atuais beneficiários do programa.
O piso no Rio é dividido em seis faixas e contempla mais de 2 milhões de trabalhadores em mais de 170 categorias, entre elas, empregados domésticos, trabalhadores de serviços de conservação e manutenção, auxiliares de escritório, carteiros, manicures, comerciários, motoboys, baristas, telefonistas, técnicos de enfermagem, fotógrafos, motoristas, entre outros. O texto aprovado na Câmara garante uma "economia" de R$ 76,4 bilhões em 10 anos para as despesas do governo.
Os trabalhadores que recebem piso regional, como Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, correm o risco de ficar sem o abono do PIS/Pasep se a Reforma da Previdência do governo Bolsonaro for aprovada no Congresso. Isso ocorre porque na Proposta da Emenda à Constituição (PEC) 6 o governo reduz de dois salários mínimos (R$ 1.996) para R$ 1.364 o limite para ter direito ao abono. Ou seja, alguns trabalhadores que recebem o piso regional, que hoje no Rio de Janeiro varia de R$ 1.238,11 a R$ 3.158,96, podem ficar sem o benefício.
De acordo com levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em estados com salários mínimos regionais próprios a exclusão pode alcançar 72% dos atuais beneficiários. Com essa medida o governo pode cortar o acesso de 12,7 milhões de trabalhadores ao abono salarial. A exclusão atingirá 54% dos 23,7 milhões dos atuais beneficiários do programa.
O piso no Rio é dividido em seis faixas e contempla mais de 2 milhões de trabalhadores em mais de 170 categorias, entre elas, empregados domésticos, trabalhadores de serviços de conservação e manutenção, auxiliares de escritório, carteiros, manicures, comerciários, motoboys, baristas, telefonistas, técnicos de enfermagem, fotógrafos, motoristas, entre outros. O texto aprovado na Câmara garante uma "economia" de R$ 76,4 bilhões em 10 anos para as despesas do governo.
