Aposentados e pensionistas do INSS que não concordarem com desconto de crédito consignado, aquele que vem direto no contracheque, agora têm plataforma online para fazer reclamações: consumidor.gov.br. Desde o último dia 24, segundo comunicado interno do INSS a que O DIA teve acesso, o instituto não recebe mais as denúncias de segurados vítimas de fraudes em empréstimo com desconto em folha.
"É importante o aposentado saber que se foi vítima de erro, fraude ou desconto indevido, terá somente este novo canal para reclamar", alerta Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
O comunicado do instituto informa ainda que eventuais solicitações de exclusão de empréstimo também devem ser registradas no portal. Ou seja, as agências da Previdência e a Central 135 não recebem mais reclamações para a Ouvidoria, como era feito até bem pouco tempo.
O segurado que ligar o 135 ou se dirigir a um posto do INSS será orientado a fazer o cadastro no portal ou buscar "seus direitos" no Procon, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou no Juizado Especial Cível.
A questão agora, segundo Adriane Bramante, é como os segurados que não têm acesso à internet farão para denunciar possíveis golpes no consignado. Ela chama atenção para o vazamento de dados dos aposentados. "As informações dos segurados já são disponibilizadas para essas empresas que sabem até o número do celular do filho do aposentado", critica.
Para fazer a reclamação, o consumidor deve acessar o portal e fazer cadastro para gerar login e senha. O objetivo da mudança é fazer com que o próprio banco ou a financeira resolvam a questão com o beneficiário do INSS.
Depois de registrar a reclamação, será aberto um prazo para que a empresa se manifeste sobre o caso. Dentro desse período, as instituições financeiras podem entrar em contato direto com o aposentado do INSS.
OUTRAS MEDIDAS
Vale lembrar que desde setembro do ano passado, o INSS publicou a Resolução 656 que determina que empréstimos consignados não reconhecidos pelos segurados são suspensos até que comprove se a movimentação é verdadeira ou não.
Outro ponto diz respeito a novas regras de contato com o aposentado para conter o assédio. Assinada em dezembro de 2018, a Instrução Normativa 100, que entrou em vigor em 1º de abril, diz que quem quiser pegar crédito com desconto em folha terá que desbloquear a margem de consignação antes de contratar o empréstimo nos bancos. Mas a liberação só ocorrerá 90 dias após a concessão do benefício.
Além dos empréstimos ficarem bloqueados, bancos e instituições financeiras conveniadas ao INSS estão proibidos de fazer contato com beneficiários para oferecer empréstimos durante os primeiros seis meses após a concessão da aposentadoria ou pensão.
Procurado ontem, o INSS informou que enviou os questionamentos do DIA para a área técnica e até o fechamento desta edição não tinha as respostas.
