Mais de 6,4 mil aposentados do INSS do Rio e do Espírito Santo, área de atuação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), vão receber R$ 83,7 milhões de atrasados referentes a ações ganhas em agosto. Em todo o país, o Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou mais de R$ 1,1 bilhão para quitar processos previdenciários e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam 73.579 processos, com 89.333 beneficiários.
Os recursos liberados para o TRF-2 vão quitar as pendências com segurados por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são ordens de pagamento limitadas a 60 salários mínimos (R$ 59.880), de 5.256 processos. Não há mais como o INSS recorrer destas sentenças.
Os segurados recebem os valores das ações por meio de contas correntes abertas em agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. O depósito é feito em nome de quem ganhou o processo judicial. No caso de o beneficiário já ter morrido, os herdeiros têm direito a receber a quantia.
Vale ressaltar que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, fazer o depósito dos recursos liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do tribunal regional federal responsável pela sua região. No caso do Rio de Janeiro, é o TRF-2, que ainda não divulgou a data do pagamento.
Como consultar
Para saber se tem direito a esses atrasados é preciso acessar a página do TRF-2 para verificar se você foi contemplado. Os aposentados ou pensionistas do INSS podem verificar quanto terão de atrasados e quando vão receber em www.trf2.jus.br. Neste site, é preciso ir ao menu à esquerda da tela, procurar o campo Precatórios/RPV e clicar em "Consultas", depois em "Pesquisa ao Público".
Para facilitar a pesquisa na página do tribunal, os segurados do INSS devem ter o número do requerimento do processo ou do CPF do ganhador do processo ou o número da ação. Ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta clicar em "Confirmar" para concluir a operação de consulta.
NOVOS PROCEDIMENTOS
Os aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações na Justiça contra a Previdência Social agora têm que seguir novos procedimentos para receber os valores dos processos. Segundo o TRF-2, as novas normas para que os segurados possam sacar o dinheiro por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPV) ou de precatórios alimentares incluem as ações previdenciárias.
De acordo com o TRF-2, a Caixa Econômica está autorizada a pagar processos, sem alvará, até R$ 100 mil, em todas as agências. Já a liberação sem alvará acima de R$ 100 mil somente será feita em "agências de relacionamento com o poder judiciário", ou seja, nas Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, no próprio TRF, e nas que têm relação com as varas do interior.
Os pagamentos que serão feitos pelo Banco do Brasil seguirão a seguinte regra divulgada pelo TRF-2: valores sem exigência de alvará até R$ 99.999,99 podem ser sacados em qualquer agência do BB no país. Os precatórios sem exigência de alvará com valores de R$ 100 mil em diante deverão ser retirados em qualquer agência do banco com "perfil de centralizadora".
Links
O tribunal informou ainda que a consulta aos dados de depósito dos precatórios de 2019 é feita na página do TRF-2 na internet (https://www10.trf2.jus.br/portal/), na opção "Precatórios e RPVs/ Consulta Pública". Já as requisições expedidas até 30 de setembro de 2018 (sistema Apolo) ou diretamente no link https://www2.trf2.jus.br/trf2requisitorioweb/(51didji45gjitv452trlntn0)/inicio.aspx. As RPVs de fevereiro poderão ser consultadas por meio do e-Proc (eproc.trf2.jus.br).
