O leitor certamente fica confuso com tantas propostas em tramitação no Congresso, ainda mais quando tratam do mesmo tema: Reforma da Previdência. Mas por que depois de ter uma proposta oficial (e aprovada pelos deputados) apareceu uma paralela? Se o Senado alterasse o texto aprovado na Câmara dos Deputados, a proposta teria de voltar para ser analisada e votada novamente pelos deputados. E isso demandaria mais tempo.
"Se as regras incluídas na PEC paralela não forem aprovadas em conjunto com a PEC principal, o trabalhador pode ficar sem benefícios melhores, cria-se um limbo jurídico", adverte Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
"A Reforma da Previdência não é a salvação da economia, assim como a Reforma Trabalhista (feita no governo Temer) não aqueceu a economia e gerou empregos, como eles prometeram. Pelo contrário, só piorou a situação dos trabalhadores", afirma.
Adriane alerta ainda que entre a aprovação da PEC 6 e a tramitação da PEC paralela poderá haver um hiato, ou seja, enquanto a PEC paralela não for aprovada ninguém saberá que regras o INSS vai seguir para conceder os benefícios como pensão por morte e aposentadoria especial que terão novos critérios para serem concedidos pelo instituto.
O correto, avalia a advogada, seria aprovar as duas PECs ao mesmo tempo para não prejudicar os segurados. "Quem precisar do benefício vai poder esperar a aprovação de uma nova lei? E quem está aguardando a concessão do benefício, depois da aprovação da PEC 6, qual lei que vai valer na hora da concessão?" questiona a especialista.
