Rio - O limite de rendimentos para receber o abono salarial do PIS/Pasep vai ficar em 1,4 salários mínimos. Ou seja, cairá dos atuais dois mínimos. Muda também o cálculo da aposentadoria. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou todas as emendas que foram apresentadas desde que a reforma chegou ao plenário da Casa, no início de setembro. O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi aprovado por 17 votos a 9.
Com isso, o texto está pronto para ser votado em primeiro turno no plenário da Casa. A expectativa era de que o texto fosse apreciado na noite de ontem, mas até o fechamento dessa edição nada havia sido decidido. A expectativa para o segundo turno de votações é 10 de outubro.
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Desde que foi aprovada pela Câmara, a Reforma da Previdência já foi desidratada em R$ 56,8 bilhões, de acordo com cálculos da equipe econômica. O relator do Senado fez algumas alterações. As mais significativas foram garantir o piso de um salário mínimo para pensão por morte e manter os critérios de pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
No plenário, o governo vai tentar retirar da proposta o item que dá autonomia a estados e municípios para criarem alíquotas extraordinárias na contribuição de servidores públicos. A mudança foi feita por Tasso Jereissati por meio de emenda de redação, mas foi contestada por técnicos legislativos, pois mexeria no conteúdo da proposta e exigiria o retorno do texto à Câmara dos Deputados.
