Rio - De todos os destaques apresentados no Senado, que alterariam a Proposta de Emenda à Constituição 6, só um foi aprovado: o que mantém o limite de dois salários mínimos (R$ 1.996) para recebimento do abono salarial do PIS/Pasep. Embora a manutenção do patamar para concessão do abono seja vista como derrota do governo Bolsonaro, todos os demais itens foram rejeitados. O Senado aprovou por 56 a 19 a Reforma da Previdência 6 no primeiro turno.
Inicialmente o limite para recebe o abono cairia a um mínimo (R$ 998), mas diante da chiadeira subiu a 1,4 (R$ 1.397,20). Com a decisão de manter o teto, 24 milhões de pessoas continuarão com o direito de receber o abono, que equivale a R$ 998.
Cabe ressaltar que a limitação do PIS/Pasep, que não é vinculado ao sistema previdenciário, foi mais um item que acabou apresentado como "contrabando" na reforma. O abono é pago uma vez por ano. Hoje para receber esse dinheiro, o cidadão deve ter trabalhado com registro formal por pelo menos 30 dias no ano-calendário de referência, tendo recebido até dois salários mínimos, em média. Também é preciso estar inscrito no programa PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos. A Caixa Econômica Federal paga o PIS a trabalhadores da iniciativa privada, e o Banco do Brasil libera o Pasep aos servidores.
"É uma pena que o Senado tenha tomado uma postura de não revisar o texto, para não voltar para a Câmara. O Senado tem a função constitucional como casa revisora e não está cumprindo seu papel. Teremos uma regra aprovada e uma PEC paralela para corrigir as incongruências e imperfeições da PEC 6", lamenta Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro Previdenciário (IBDP).
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