O Facebook recebeu uma multa de R$ 6,6 milhões por compartilhamento indevido de dados de usuários cadastrados na rede social. A decisão partiu do Ministério da Justiça e da Segurança Pública e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem. A punição, aplicada pelo Departamento de proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do ministéri, acontece após investigação que identificou, segundo a pasta, "prática abusiva" por parte da empresa de tecnologia, que teria deixado vulneráveis dados de 443 mil usuários. O Facebook tem dez dias para recorrer da decisão.
Segundo nota do ministério, "o caso começou a ser investigado após notícia veiculada pela mídia, em 4 de abril de 2018, informando que os usuários do Facebook, no país, poderiam ter sofrido com o uso indevido de dados pela consultoria de marketing político Cambridge Analytica", que ganhou notoriedade global por ter trabalhado na campanha presidencial de Donald Trump, nos Estados Unidos, e também para a campanha do Brexit, como é conhecido o processo de saída do Reino Unido da União Europeia.
Pelo Twitter, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, destacou a decisão do ministério e afirmou que "as redes revolucionaram a forma pela qual nos comunicamos e expressamos, mas há questões sobre privacidade a serem consideradas". Conforme a pasta, as empresas (Facebook Inc. e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda) "serão intimadas acerca da possibilidade de interposição de recurso, no prazo de 10 dias, bem como do recolhimento do valor da multa, em até 30 dias".
POSIÇÃO DO FACEBOOK
Na avaliação do Facebook, "não há evidência de que que dados de usuários no Brasil tenham sido transferidos para a Cambridge Analytica" e que avalia todas a opções legais sobre o caso. "Estamos focados em proteger a privacidade das pessoas. Temos feito mudanças na nossa plataforma, restringindo as informações que desenvolvedores de aplicativos podem acessar", divulgou a plataforma.
"Estamos focados em proteger a privacidade das pessoas. Temos feito mudanças na nossa plataforma, restringindo as informações que desenvolvedores de aplicativos podem acessar", divulgou a plataforma sobre a aplicação da multa decidia pelo Ministério da Justiça.
