Mesmo antes da aprovação no Congresso Nacional do projeto de lei da renda básica emergencial de R$ 600 para os trabalhadores informais, autônomos, sem renda fixa e intermitentes, criminosos já tentavam se aproveitar do desespero provocado pela pandemia do coronavírus para aplicar golpes por meio de aplicativos de mensagem. O dfndr lab, laboratório de segurança digital da PSafe, detectou que o golpe já atingiu mais de 5,6 milhões de brasileiros. E com a sanção da lei os casos tendem a aumentar. Por conta disso, é preciso ter atenção para não cair em fraude. Na noite de ontem, o presidente Jair Bolsonaro publicou em edição extra do Diário Oficial da União a lei. A MP foi publicada junto à sanção da lei.
Os usuários devem ficar atentos ao receberem, por meio de aplicativos como o WhatsApp, mensagens sobre o auxílio para que acessem links e preencham formulário para fazer o saque. Os golpistas roubam dados pessoais e financeiros das vítimas ou as levam a páginas falsas. Essas mensagens podem ter sido enviadas por parentes ou amigos, que compartilham sem saber que se trata de golpe.
A melhor forma de não cair em golpes online é seguindo medidas de segurança, como cuidado ao clicar em links compartilhados no WhatsApp ou nas redes sociais, mesmo se forem enviados por conhecidos, e é sempre importante desconfiar de brindes, manchetes sensacionalistas e descontos.
"Após desconfiar da informação, é necessário validar se a mesma é real. Procure por sites e órgãos competentes do governo que possam trazer informações adequadas sobre quais procedimentos devem ser feitos para usufruir do benefício", afirma Daniel Cunha Barbosa, pesquisador e especialista em segurança da informação da ESET no Brasil. É ideal usar soluções de segurança no celular que disponibilizem proteção como antivírus.
Ontem, Bolsonaro afirmou que as ações do governo para o pagamento do auxílio estão "a todo vapor" e que o pagamento já deve começar na semana que vem. "Tá a todo vapor, semana que vem começa a pagar", assegurou.
Auxílio não foi liberado. Ainda depende de burocracia para sair
Como o governo federal ainda não divulgou com mais detalhes o calendário de pagamentos, apesar da sanção da lei, não há orientação para ir a bancos públicos ou lotéricas receber o pagamento. Ontem, o presidente falou sobre a burocracia "enorme". Ele informou, sem dar detalhes, que o pagamento começaria na semana que vem.
O que o trabalhador pode fazer neste momento é o acesso para saber se está inscrito no Cadastro Único do Ministério da Cidadania. Basta acessar https://bit.ly/2R6kFE1, o aplicativo Meu CadÚnico ou, ainda, ligar para o telefone 0800 707 2003 e, em seguida, selecionar a opção 5.
No site, há formulário a ser preenchido com nome, nascimento, nome da mãe e selecionar estado e município. Depois, clicar em "Emitir" e, assim, saberá se está ou não inscrito. Ontem, o site apresentava instabilidade. Quem não está no CadÚnico terá acesso ao auxílio, mas ficará por último no cronograma. Deverá fazer autodeclaração em plataforma digital em processo de construção.
A Secretaria Municipal de Assistência Social e DH alertam quem vai aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Foi preparado informativo para ser distribuído a quem procura as unidades. Ontem, várias pessoas foram aos centros em busca do auxílio do governo federal.
Pedido para barrar medidas de Bolsonaro
A Associação Juízes para a Democracia (AJD) cobrou do Congresso Nacional que barre todas as Medidas Provisórias do governo de Bolsonaro relacionadas a mudanças nas relações de trabalho durante a pandemia do coronavírus.
De acordo com a associação, o atual governo vem agindo para extinguir e fragilizar direitos trabalhistas, como a suspensão do contrato de trabalho, redução proporcional da jornada de trabalho e de salário até o limite de 70%.
Ainda segundo a AJD, o governo insiste em jogar a classe trabalhadora em miséria maior do que aquela em que já está enfrentando. "Pois bem sabemos que a maioria dos empregados recebe entre um e dois salários mínimos e que cerca de 40% das pessoas que vivem do trabalho que realizam estão na informalidade", disseram.
Por isso, a AJD exige que as instituições públicas — o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional — rejeitem integralmente o texto das MP's 905, 927, e 936/2020, revelando compromisso com a ordem constitucional vigente.
Quem tem direito aos R$ 600?
Poderão solicitar o benefício de renda básica emergencial maiores de 18 anos que não tenham emprego formal, nem recebam benefício previdenciário (aposentadoria ou pensão), assistencial (como BPC), seguro-desemprego ou sejam contemplados por programa federal de transferência de renda — a única exceção será o Bolsa Família, que serão os primeiros a receberem.
Renda
Os beneficiários também precisam ter renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 552,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135). Também será possível preencher uma autodeclaração a ser disponibilizada pelo governo.
Quanto posso sacar?
O valor poderá ser acumulado por até dois membros de uma mesma família, chegando ao total de R$ 1,2 mil. No caso das mães solteiras, elas terão a possibilidade de receber a quantia máxima também.
