A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil começam a pagar nesta quinta-feira a renda básica emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais, autônomos, intermitentes e sem renda fixa. De acordo com o cronograma estabelecido pelo governo e os bancos federais, a liberação da primeira parcela começa por pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que tenham conta no BB ou poupança na Caixa. Para os clientes das demais instituições financeiras, o pagamento será a partir do dia 14 deste mês. Nesta terça-feira, o governo lançou o aplicativo "Caixa | Auxílio Emergencial" e o site para quem não está inscrito em programas sociais. Esse grupo começa a receber também na próxima terça-feira.
A partir da segunda parcela do pagamento, as datas vão valer tanto para o público do CadÚnico quanto para os trabalhadores cadastrados no aplicativo ou no site do auxílio. Porém, o crédito será feito conforme a data de aniversário dos beneficiários entre os dias 27 e 30 deste mês. E a última parcela prevista sairá entre 26 a 29 de maio (confira no quadro ao lado). A ideia é que as três parcelas sejam pagas em cerca de 45 dias. O pagamento do auxílio deve custar R$ 98,2 bilhões aos cofres públicos e beneficiará cerca de 54 milhões de pessoas em todo o país.
No caso dos cadastrados no Bolsa Família, o pagamento seguirá o calendário normal do programa. Os beneficiários já estão inscritos na base de dados e receberão o valor mais vantajoso entre o Bolsa Família e a renda emergencial nos últimos dez dias úteis de abril, maio e junho. o Calendário deste mês começa dia 16.
MUITO CUIDADO COM FRAUDES
Neste momento de preocupação dos trabalhadores por conta da crise, pessoas têm agido de má fé para aplicar golpes. Segundo dfndr lab, laboratório especializado em segurança digital da PSafe, mais de 6,7 milhões caíram na fraude do auxílio emergencial. Por isso, os trabalhadores deve ficar alertas e buscar informações apenas em páginas oficiais do governo e da Caixa. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia Federal investigam casos de fraudes e afirmaram que a segurança do sistema da Caixa "está reforçadíssima". O banco disponibilizou ainda o telefone 111 para tirar dúvidas sobre o auxílio emergencial.
Aplicativo grátis para quem não tem crédito no celular
O aplicativo pode ser baixado gratuitamente. De acordo com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, houve um acordo com empresas de telefonia para que mesmo as pessoas sem crédito no celular pré-pago possam baixar a ferramenta sem custo. A ferramenta e o site lançados ontem pela Caixa que permite o cadastro de trabalhadores para receber a renda básica emergencial tiveram mais de 18 milhões de inscrições até o fechamento desta edição.
Deverão cadastrar-se autônomos não inscritos no Cadastro Único do governo (CadÚnico) e que não pagam nenhuma contribuição previdenciária para o INSS. Quem não sabe se está no CadÚnico pode conferir a situação ao digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no aplicativo. O registro também é necessário às pessoas que não estavam no CadÚnico até o dia 20 de março deste ano.
Quem contribui para a Previdência como trabalhador autônomo ou como microempreendedor individual (MEI) também precisa cadastrar-se. Embora estejam na base de dados da Previdência Social e da Receita Federal, eles devem complementar informações como a renda familiar.
Quem tiver direito recebe o crédito em até cinco dias úteis após o recebimento da validação da Dataprev, com o pagamento do auxílio previsto para começar a partir do dia 14 de abril.
Caixa abrirá 30 milhões de contas digitais
A Caixa abrirá de forma automática mais de 30 milhões de contas digitais poupança para quem for receber o auxílio emergencial de R$ 600. O objetivo é atender os trabalhadores sem conta em banco e fazer o benefício chegar até pessoa, mas sem precisar ir às agências.
"Pela primeira vez atingiremos 30 milhões de brasileiros que estão vivendo à margem da sociedade financeira. Elas terão uma conta de graça. Dará um pouco mais de trabalho, mas é um treinamento que vamos ajudar", afirmou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.
Os trabalhadores poderão movimentar a conta, fazer até três transferências gratuitamente por mês para os próximos 90 dias, terão isenção de tarifas de manutenção e o acesso será por meio do aplicativo "Caixa Tem", disponível na loja virtual de smartphones.
Inicialmente não será possível sacar o dinheiro. Segundo o presidente da Caixa, haveria um "colapso" se fosse liberado o saque para todos ao mesmo tempo. Ainda será divulgado um cronograma para a realização de saques. Mas os trabalhadores que já têm contas existentes também poderão receber o auxílio no seu banco, seja em instituições privadas e públicos estaduais.
Os recursos que forem transferidos para conta não poderão ser usados para pagar dívidas, como o cheque especial. Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, foi feito um acordo com os bancos para evitar que o auxílio seja usado para pagar automaticamente dívidas dos clientes. A Febraban confirmou o acordo.
"Mesmo se estiverem com débitos anteriores, esse dinheiro fica protegido. É um auxílio emergencial para sustentação das pessoas", disse o ministro.
RENDA BÁSICA
Quem tem direito?
O cidadão maior de 18 anos que atenda a todos os seguintes requisitos: esteja desempregado ou exerça atividade na condição de: Microempreendedor individual (MEI), contribuinte individual da Previdência Social ou Trabalhador Informal.
Pertença à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até três salários mínimos (R$ 3.135).
Não ter recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
POSSO RECEBER?
Quem recebe benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família, não pode receber o auxílio emergencial. Também não pode ter direito quem recebe seguro desemprego.
