O INSS confirmou a O DIA que começa a pagar nesta segunda-feira o oitavo lote dos atrasados da revisão do acordo referente a benefícios por incapacidade concedidos com erro de cálculo. Os créditos serão feitos entre 4 e 8 de maio para 49.262 segurados no Estado do Rio, totalizando o desembolso de quaseR$ 74,8 milhões. Em todo o país vão ser contemplados 422.176 pessoas com R$539,1 milhões.
Pelo cronograma de pagamentos previsto no acordo, receberão a oitava parcela os segurados que tiveram os benefícios cessados ou suspensos, que tinham idade entre 46 e 59 anos em 17 de abril de 2012, independentemente do valor atrasado devido pela Previdência.
Fazem jus ao pagamento segurados que tiveram pensão por morte, auxílio-doença previdenciário, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente previdenciário,auxílio-doença por acidente de trabalho, aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho, auxílio-doença por acidente de trabalho,auxílio-acidente e pensão por morte por acidente de trabalho liberados com erros de abril de 2002 a agosto de 2009. Pensionistas cujos benefícios são derivados desses benefícios também estão incluídas no acordo que ficou conhecido como Revisão do Artigo 29.
Assim, os benefícios saíram errados e valores menores do que o realmente deveriam ser pagos. A negociação entre o governo e representantes dos aposentados priorizou os mais idosos, com valores baixos e pagamentos ativos nos primeiros lotes.
A negociação foi encerrada há oito anos e envolveu a União, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados, ligado à Força Sindical, em 2012. A prioridade foi para beneficiários mais idosos, com menores valores e benefícios ativos que receberam logo nos primeiros lotes.
Pelo calendário oficial do acordo, o nono lote é para os que possuírem até 45 anos, com direito até R$ 6 mil, com crédito a ser feito em maio de 2021. E os que tiverem atrasados acima de R$ 6 mil, os valores sairão no mês de maio de 2022.
Será observado o prazo prescricional de cinco anos a partir do término do cronograma, ou seja 31/12/2022, para que o beneficiário possa requerer o pagamento das diferenças.
Como conferir pela internet
O segurado que foi contemplado com o acordo pode consultar se vai receber os atrasados pela internet. Basta acessar o portal Meu INSS (www.inss.gov.br) ou ligar gratuitamente para a Central de Atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. O valor do pagamento não será informado.
O Meu INSS está na plataforma de governo gov.br, que oferece um ambiente de autenticação digital único do usuário aos serviços públicos do Governo que estão na internet. Traduzindo isso, significa que, com um único usuário e senha, você pode utilizar todos os serviços públicos digitais que também estejam no gov.br.
Para fazer o cadastro é preciso CPF, nome completo, data de nascimento e responder algumas perguntas do seu cadastro junto ao instituto.
Especialistas e o próprio INSS orientam os segurados a não darem seus documentos pessoais, como identidade e CPF, ou até mesmo o número do benefício na mão de terceiros para não cair em golpe. Fazer o cadastro na plataforma é simples e rápido. Caso tenha dificuldade, o recomendável é pedir auxílio a alguém de confiança.
