Brasil - Desde a última terça-feira, a Medida Provisória 946/2020, que garante o saque emergencial de R$ 1.045 do FGTS, perdeu a validade, por não ter sido aprovada pelo Congresso Nacional. Entretanto, a Caixa Econômica Federal confirmou a O DIA que vai manter o calendário de pagamento do benefício.
Em nota, a instituição financeira afirmou que "na qualidade de agente operador do FGTS, e que, com base no princípio constitucional da Segurança Jurídica, mantém o cronograma do saque emergencial do FGTS até o fim do prazo estabelecido". Dessa maneira, os beneficiários nascidos de julho a dezembro estão garantidos para retirar o valor de até um salário mínimo.
A MP perdeu seu efeito sem ser votada, pois na terça-feira a maioria dos deputados federais aceitou o pedido da retirada da matéria de pauta feito pelo líder do governo, Vitor Hugo (PSL-GO). Isso porque o governo federal não consentiu as alterações promovidas pelo Senado. O acordo foi firmado entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes partidários do Centrão.
O que o senado mudou
O texto aprovado pelos senadores permitia a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada ao FGTS pelo trabalhador que tenha pedido demissão ou sido demitido sem justa causa. Essa ampliação na previsão de saque contrariou o governo, que preferiu a caducidade da MP à sua aprovação dessa maneira.
Vitor Hugo explicou que o texto aprovado no Senado poderia gerar um rombo de até R$ 120 bilhões no fundo. "Uma conta mais conservadora poderia reduzir para algo próximo de R$ 60 bilhões, mas, mesmo assim, um impacto cujo risco o governo não pode correr neste momento e muito menos as pessoas mais carentes, que poderiam ter o acesso ao financiamento da habitação prejudicado", disse o líder do governo.
Partidos da oposição insistiram na apreciação da matéria, pois assim não prejudicaria muitos brasileiros que vivem insegurança provocada pela pandemia do coronavírus. Eles argumentaram que o dinheiro do FGTS pertence aos trabalhadores e, portanto, eles deveriam ter acesso a uma pequena fração desse dinheiro em caso de necessidade, como é a pandemia enfrentada atualmente.
Procurado pelo O DIA, o Ministério da Economia informou que é preciso aguardar "os trâmites procedimentais da votação que ocorreu na tarde de terça-feira para que se possa avaliar melhor as ações cabíveis".
