Ministro da Casa Civil, Braga Netto, o presidente, Bolsonaro, e o  ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, durante lançamento do programa Casa Verde e Amarela - Marcos Corrêa/PR
Ministro da Casa Civil, Braga Netto, o presidente, Bolsonaro, e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, durante lançamento do programa Casa Verde e AmarelaMarcos Corrêa/PR
Por Marina Cardoso

Nos mesmos moldes do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), lançado em 2009 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e uma das marcas do PT no país, o governo federal oficializou ontem o programa habitacional Casa Verde e Amarela. A reformulação do projeto que promove acesso à casa própria tem como foco a regularização fundiária e redução na taxa de juros. Isso porque no início deste mês, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) baixou a taxa básica de juros da economia brasileira, Selic, de 2,25% para 2% ao ano. Além disso, o governo pretende mirar em financiamentos de imóveis nas regiões Norte e Nordeste. 

Diferentemente do MCMV que contemplava quatro faixas, o novo programa habitacional será dividido em três grupos com fontes de renda distintas. Serão elas: Grupo 1, famílias com renda de até R$2 mil; Grupo 2, renda entre R$ 2 mil e R$ 4 mil; e o Grupo 3, com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil. 

No novo modelo habitacional, as regiões Norte e Nordeste vão ter taxas de juros diferentes e mais baixas das demais regiões do país. Os índices podem chegar a 4,25% ao ano. Já no Sul, Sudeste e Centro-Oeste a 4,5% ao ano.

Com a reformulação, a meta é atingir 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento até 2024, um incremento de 350 mil residências em relação ao que se conseguiria atender com os parâmetros atuais. 

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, afirmou que isso só foi possível após as negociações com o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que subsidia o programa, e com a Caixa Econômica Federal, o agente financeiro do programa habitacional.

O limite do valor dos imóveis financiados no Casa Verde e Amarela também foi ampliado, com o objetivo de estimular a construção civil a atuar nessas localidades. 

Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, o programa chega com taxas baixas para quem sonha em adquirir a casa própria. "Nós lançamos um programa que vai permitir que o Brasil tenha a menor taxa de juros da história. Isso só é possível porque o governo tomou atitudes de responsabilidade fiscal que permitiram que estejamos com um taxa de 2% na Selic", afirmou ele.

"O Brasil tem um déficit habitacional de 7,8 milhões de moradias, sendo que 91% impacta a população com renda de até três salários mínimos. O programa mostra que é viável reduzir os juros do financiamento imobiliário", afirma o presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz Antonio França.

Lançamento em clima de campanha no Planalto
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Durante o lançamento do programa ontem no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e mais oito representantes do governo estiveram presentes para formalizar o Casa Verde e Amarelaa. Entre eles o ministro Rogério Marinho, e o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.
Na cerimônia, Bolsonaro assinou a Medida Provisória que cria o programa e afirmou que, após o envio da MP, só vai depender do Congresso Nacional para iniciar a votação para futuramente virar lei. "Não tenho muito a dizer, apenas cumprimentar os ministros que trabalharam incansavelmente nessa questão, bem como o nosso Parlamento, que agora recebe essa MP e a aprovará, com toda certeza e, se for o caso, fará aperfeiçoamentos", disse.
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Para o presidente da Caixa, a reformulação do programa vai trazer avanços. "É uma melhora daquilo que já existe e é fundamental nesse governo melhorar a eficiência de coisas que já funcionam", explicou ele.
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Mutirão para renegociar dívidas
Uma novidade no programa habitacional lançado ontem é a possibilidade do mutuário renegociar dívidas do imóvel e regularizar sua situação, o que não ocorria no MCMV. Mas a possibilidade de fazer o acordo valerá para os endividados da faixa 1, de baixa renda.
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"Falamos de inadimplência beirando 40% dessas famílias. E são os mais pobres, os que ganham até R$ 1,8 mil", disse Rogério Marinho. Para isso, um mutirão de renegociação deverá ser organizado após o fim da pandemia do coronavírus. As condições ainda dependem de uma regulamentação do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Além disso, o governo vai destinar R$ 500 milhões para programas de regularização fundiária e pequenas melhorias habitacionais, como construção de telhado. O objetivo é atender proprietários com renda mensal de até R$ 2 mil. São recursos do Fundo de Desenvolvimento Social, fundo privado alimentado por mais de 30 bancos. 
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