Rio - A Prefeitura de Niterói, na Região Metropolitana do Rio, prorrogou até dezembro deste ano o pagamento do auxílio emergencial de R$ 500 aos taxistas, auxiliares e aos prestadores de serviço de transporte escolar em razão dos impactos sociais e econômicos provocados pela pandemia do coronavírus (covid-19). A prefeitura sancionou no Diário Oficial na última sexta-feira a lei que aprovada pela Câmara Municipal de Niterói.
Para ter direito ao auxílio, os trabalhadores precisam estar devidamente inscritos no cadastro do município até o dia 1º de março de 2020. O auxílio emergencial previsto na lei terá valor de R$ 500 por mês com início em agosto de 2020 e limitado, no máximo, até o mês de dezembro de 2020.
Entretanto, não terão direito ao auxílio os trabalhadores que, independentemente da regularidade de tal condição: sejam servidores públicos, ainda que aposentados, sejam pensionistas de servidores públicos, sejam sócios de sociedades empresárias ativas. A forma de operacionalização da concessão dos benefícios será definida na regulamentação da lei aprovada pela Câmara de Vereadores de Niterói.
