Os contribuintes do Município do Rio já podem utilizar os créditos da Nota Carioca para conseguir abatimento de até 100% no IPTU 2021. O programa contempla um ou mais imóveis, comerciais ou residenciais, localizados na capital fluminense. O procedimento ficará disponível até o dia 30 deste mês. E o benefício pode ser solicitado pela internet. Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, em 2020, cerca de R$ 123 milhões em créditos da Nota Carioca estão disponíveis aos moradores da cidade.
E quem pode ter crédito disponíveis no sistema? Pessoas físicas cujos CPFs estejam identificados nos documentos fiscais emitidos a partir de 1º de janeiro de 2018, desde que o ISS correspondente tenha sido pago pelo prestador de serviços.
O abatimento no IPTU 2021 pode alcançar até mesmo imóveis com débitos do imposto, excluindo aqueles que possuem apenas cobrança da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL). O programa permite ainda que o valor seja direcionado a um mesmo imóvel por CPFs distintos, sem que haja necessidade de o contribuinte ser o proprietário do imóvel beneficiado.
Para realizar o procedimento o cidadão deve se cadastrar no site da Nota Carioca (www.notacarioca.rio.gov.br) e indicar o número de inscrição do imóvel no cadastro do IPTU - presente no carnê de pagamento do imposto. Para direcionar valores é preciso ter no mínimo R$ 1,00 acumulado no sistema.
Validade dos créditos
Os créditos terão validade até 30 de setembro do segundo ano seguinte àquele em que tiverem sido gerados. Então, de acordo com a secretaria, os que foram gerados em 2018, cerca de R$ 47 milhões, perderão a validade no próximo dia 30, caso não sejam utilizados para abatimento no IPTU.
