Os benefícios previdenciários concedidos por sentenças judiciais serão implementados de forma automática a partir de novembro. O INSS e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ajustaram seus ponteiros para que decisões de processos não demorem a implementadas. A iniciativa faz parte do Programa Resolve Previdenciário do CNJ, integra sistemas de informática tanto do INSS e do Judiciário. A previsão é de que decisões de concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC) sejam acatadas automaticamente a partir de 6 de novembro. E em 19 de dezembro, será a vez dos auxílio doença e aposentadoria por invalidez.
"Num primeiro momento, a decisão do juiz vai chegar ao INSS de forma automática e, em um segundo, a implantação do benefício será automática", afirmou o presidente do INSS, Leonardo Rolim, que participou do lançamento, terça-feira, do Laudo Eletrônico no Painel de Peritos do Processo Judicial Eletrônico e a Integração do PJe aos sistemas do INSS, que fazem parte do programa do CNJ.
Segundo o INSS, a integração vai permitir a comunicação entre plataformas eletrônicas e viabilizará a automação na tramitação processual das ações previdenciárias. A iniciativa vai inserir de forma automatizada nos autos do processo judicial eletrônico e informações nos sistemas do INSS, que são importantes para o julgamento. Haverá migração de dados de vínculos empregatícios e benefícios já recebidos, laudo da perícia administrativa, entre outros.
Também vai propiciar envio de ordens judiciais ao INSS, facilitando a implantação automatizada de benefícios concedidos por decisão judicial. Com a tecnologia, além da redução do tempo de espera do segurando, o INSS poderá redirecionar servidores da análise de processos a outros tipos de atendimentos.
A medida deve diminuir a possibilidade de multas por atrasos nos cumprimentos das decisões e de outras sanções contra o INSS. Para o presidente do órgão, com a automatização não será mais necessário o processo passar por análise do instituto.
