A reabertura dos postos do INSS mesmo sem perícia médica na última segunda-feira trouxe desolação para os mais de 758 mil segurados que estão na fila à espera de atendimento. Mas tanto empenho do governo para retomar as atividades nos postos teria como pano de fundo, segundo fontes, diminuir a fila para começar duas frentes para fazer um pente-fino em mais de quatro milhões de benefícios. Entre eles estão o de prestação continuada (BPC), pensões por morte decorrente de união estável, aposentadoria rural e benefícios por incapacidades. "Pela experiência que temos de pentes-finos anteriores cerca de 80% dos benefícios serão cancelados", avalia. E adverte: "Os benefícios são de R$ 1.045 e somente as pessoas muito pobres recebem".
A revisão dos pagamentos podem ser feitas a cada dois anos, explica Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), que avalia não ser o momento de fazer pente-fino em benefícios assistenciais e previdenciários. "Mal conseguem atender as pessoas por causa da pandemia (de coronavírus) e já estão convocando outros milhares para cortar benefícios", critica Adriane.
Novos critérios
Para implementar as mudanças, os ministérios da Cidadania e da Economia, via SPrev, tornaram mais rígida a avaliação sobre o critério de renda. Uma das mudanças trata da troca de cruzamento de informações: a rede do INSS vai poder acessar um sistema integrado de dados, que inclui informações de usuários de regimes previdenciários e beneficiários de programas sociais, o Cadastro Único (CadÚnico). A Portaria Conjunta nº 7, que define novas regras para a requisição, a concessão, a manutenção e a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 16.
A justificativa para endurecer as regras seria "corrigir" brechas que permitiriam a concessão do benefício a pessoas que não teriam direito. Na visão do governo, a concessão do BPC tem caráter temporário e não gera direito adquirido. Por isso, afirma que as medidas têm amparo legal. É importante destacar que por ser um decreto presidencial, a revisão nos benefícios não precisa passar pelo Congresso, que tem na Câmara o apoio do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Novos critérios
Para implementar as mudanças, os ministérios da Cidadania e da Economia, via SPrev, tornaram mais rígida a avaliação sobre o critério de renda. Uma das mudanças trata da troca de cruzamento de informações: a rede do INSS vai poder acessar um sistema integrado de dados, que inclui informações de usuários de regimes previdenciários e beneficiários de programas sociais, o Cadastro Único (CadÚnico). A Portaria Conjunta nº 7, que define novas regras para a requisição, a concessão, a manutenção e a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 16.
A justificativa para endurecer as regras seria "corrigir" brechas que permitiriam a concessão do benefício a pessoas que não teriam direito. Na visão do governo, a concessão do BPC tem caráter temporário e não gera direito adquirido. Por isso, afirma que as medidas têm amparo legal. É importante destacar que por ser um decreto presidencial, a revisão nos benefícios não precisa passar pelo Congresso, que tem na Câmara o apoio do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
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Concessões por via judicial serão revisadas
Com o aperto na avaliação de renda e uma nova regulamentação, o governo também espera reduzir os benefícios concedidos pela Justiça, responsáveis por mais de um terço dos novos pagamentos a essa parcela miserável da população. A maior demanda em decisões nos tribunais está relacionada à flexibilização do critério de renda.
Outro ponto da medida visa acelerar o período de defesa por parte de quem tiver o benefício questionado. Nesse caso, a ideia é usar mecanismo similar ao de uma lei de 2019 que acelerou a cassação de benefícios irregulares na Previdência.
Naquele caso, o beneficiário com indício de irregularidade é notificado (pessoalmente, pela rede bancária, pelos Correios ou pela internet) para se defender dentro de 30 dias no caso de trabalhador urbano e 60 dias para morador rural. Caso a defesa seja considerada insuficiente pelo INSS, ou caso o beneficiário não apresente a defesa, o pagamento fica suspenso.
Com o aperto na avaliação de renda e uma nova regulamentação, o governo também espera reduzir os benefícios concedidos pela Justiça, responsáveis por mais de um terço dos novos pagamentos a essa parcela miserável da população. A maior demanda em decisões nos tribunais está relacionada à flexibilização do critério de renda.
Outro ponto da medida visa acelerar o período de defesa por parte de quem tiver o benefício questionado. Nesse caso, a ideia é usar mecanismo similar ao de uma lei de 2019 que acelerou a cassação de benefícios irregulares na Previdência.
Naquele caso, o beneficiário com indício de irregularidade é notificado (pessoalmente, pela rede bancária, pelos Correios ou pela internet) para se defender dentro de 30 dias no caso de trabalhador urbano e 60 dias para morador rural. Caso a defesa seja considerada insuficiente pelo INSS, ou caso o beneficiário não apresente a defesa, o pagamento fica suspenso.
Economia de R$ 5 bilhões já em 2021
As novas medidas vão fazer o governo "economizar" R$ 5 bilhões em 2021. Isso porque a revisão dos benefícios levaria um ano e meio, se começar ainda este ano. Somando a revisão de benefícios por critério renda (cruzamentos de dados) e por aplicação de instrumento de aferição da deficiência com a redução das concessões judiciais, a economia chegaria a R$ 10 bilhões em 2022.
Para 2021, o governo reservou R$ 64,7 bilhões para despesas com o BPC. Com isso, a expectativa é atender a 5 milhões de pessoas, sendo 2,2 milhões de idosos e 2,8 milhões de beneficiários com deficiência. Os gastos em 2020 subiram em relação ao ano passado, quando, pela primeira vez, houve um recuo na cobertura do benefício (4,63 milhões de pessoas). A explicação foi a fila de espera por análise dos pedidos no INSS.
As discussões de mudanças no BPC ocorrem enquanto o governo pretende eliminar despesas para abrir espaço orçamentário no teto de gastos para encaixar a expansão do Bolsa Família. O programa de transferência de renda precisaria de pelo menos R$ 20 bilhões a mais do que recebe hoje (R$ 32,5 bilhões, em 2020).
As novas medidas vão fazer o governo "economizar" R$ 5 bilhões em 2021. Isso porque a revisão dos benefícios levaria um ano e meio, se começar ainda este ano. Somando a revisão de benefícios por critério renda (cruzamentos de dados) e por aplicação de instrumento de aferição da deficiência com a redução das concessões judiciais, a economia chegaria a R$ 10 bilhões em 2022.
Para 2021, o governo reservou R$ 64,7 bilhões para despesas com o BPC. Com isso, a expectativa é atender a 5 milhões de pessoas, sendo 2,2 milhões de idosos e 2,8 milhões de beneficiários com deficiência. Os gastos em 2020 subiram em relação ao ano passado, quando, pela primeira vez, houve um recuo na cobertura do benefício (4,63 milhões de pessoas). A explicação foi a fila de espera por análise dos pedidos no INSS.
As discussões de mudanças no BPC ocorrem enquanto o governo pretende eliminar despesas para abrir espaço orçamentário no teto de gastos para encaixar a expansão do Bolsa Família. O programa de transferência de renda precisaria de pelo menos R$ 20 bilhões a mais do que recebe hoje (R$ 32,5 bilhões, em 2020).
Caixa para o Bolsa Família
As discussões de mudanças no BPC ocorrem enquanto o governo pretende eliminar despesas para abrir espaço orçamentário no teto de gastos para encaixar a expansão do Bolsa Família, que o governo vinha chamando de Renda Brasil, mas que vai ficar com o mesmo nome. O programa de transferência de renda precisaria de pelo menos R$ 20 bilhões a mais do que recebe hoje (R$ 32,5 bilhões, em 2020). Esta semana o ministro Paulo Guedes, se tiver aval do presidente Jair Bolsonaro, deve anunciar as medidas econômicas que foram objeto de críticas, como corte de aposentadorias e pensões do INSS, que seriam desvinculadas do salário mínimo.
As discussões de mudanças no BPC ocorrem enquanto o governo pretende eliminar despesas para abrir espaço orçamentário no teto de gastos para encaixar a expansão do Bolsa Família, que o governo vinha chamando de Renda Brasil, mas que vai ficar com o mesmo nome. O programa de transferência de renda precisaria de pelo menos R$ 20 bilhões a mais do que recebe hoje (R$ 32,5 bilhões, em 2020). Esta semana o ministro Paulo Guedes, se tiver aval do presidente Jair Bolsonaro, deve anunciar as medidas econômicas que foram objeto de críticas, como corte de aposentadorias e pensões do INSS, que seriam desvinculadas do salário mínimo.
Vale lembrar que o BPC equivale a um salário mínimo (R$ 1.045), é pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que devem estar dentro de um limite de renda familiar per capita de até um quarto de salário mínimo (ou seja, R$ 261,25).
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Instituto pede suspensão de pente-fino
Em ofício encaminhado ao presidente do INSS, Leonardo Rolim, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) manifestou preocupação, neste momento de pandemia, quanto a convocação dos mais de quatro milhões de segurados para apresentar os documentos necessários para a regularização e manutenção do benefício.
"Considerando a situação de pandemia e o notório fato de que a maioria dos convocados pertence ao grupo de risco da covid-19, acreditamos que este não seja o momento, nem a forma, mais apropriados para tal convocação. Há que se levar em consideração que as agências estão fechadas há mais de 5 meses e que, por isso, há uma demanda reprimida dos benefícios por incapacidade e benefícios assistenciais que dependem de atendimento presencial, o que pode ocasionar ainda mais tumulto", pondera Adriane Bramante, presidente do IBDP, no ofício.
"Considerando a situação de pandemia e o notório fato de que a maioria dos convocados pertence ao grupo de risco da covid-19, acreditamos que este não seja o momento, nem a forma, mais apropriados para tal convocação. Há que se levar em consideração que as agências estão fechadas há mais de 5 meses e que, por isso, há uma demanda reprimida dos benefícios por incapacidade e benefícios assistenciais que dependem de atendimento presencial, o que pode ocasionar ainda mais tumulto", pondera Adriane Bramante, presidente do IBDP, no ofício.
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O instituto chamou atenção ainda para o risco de contágio entre servidores e segurados e que "o formato definido para a convocação, via carta digital, poderá ocasionar inúmeros problemas no que se refere a efetividade da comunicação, em especial quando considerada a atual greve dos funcionários dos Correios. Tem-se, ainda, que inúmeros beneficiários ainda não possuem acesso à internet e a tecnologias assistidas, seja para o recebimento de comunicações ou mesmo para o cumprimento das exigências".
O instituto reconhece a prerrogativa do INSS, em convocar segurados, mas apela ao bom senso. "O INSS tem a prerrogativa de convocar o segurados sempre que necessário, com fundamento no Art. 69 da Lei n. 8.212/91. Não há espaço social e sanitário, entretanto, para, neste momento, executar tal comando sem que resulte em prejuízo coletivo e na possibilidade de aumento da sinistralidade, ocasionando efetivo custo ao Orçamento da Seguridade Social".
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