No ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou 59 empresas por irregularidades no Programa Farmácia Popular do Brasil. As farmácias e drogarias deverão devolver aos cofres federais do Fundo Nacional de Saúde o total de R$ 15,5 milhões (valor ainda sem correção e sem juros). Além da obrigação do ressarcimento aos cofres públicos, as empresas e seus administradores receberam multas pelas práticas irregulares.
O TCU detectou diversas irregularidades nos pagamentos, mas a mais comum foi a não comprovação da aquisição ou existência em estoque dos medicamentos dispensados no âmbito do programa. Outros problemas constantemente praticados foram: dispensa de medicamentos em nome de funcionários/responsáveis do estabelecimento e registro de dispensa de medicamentos em nome de pessoas falecidas.
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"Sem que sejam apresentadas as notas fiscais que comprovem a aquisição dos medicamentos que foram registrados no sistema como tendo sido dispensados, não é possível atestar sua existência e, por conseguinte, que ele tenha sido, de fato, entregue ao beneficiário do programa, o que possibilita a ocorrência da fraude denominada “venda fantasma”, simulação de venda que visa gerar o pagamento indevido pelo Ministério da Saúde", diz o tribunal.
Nesse caso, para comprovar que a venda efetivamente ocorreu, a farmácia deveria comprovar a existência prévia, em estoque, dos medicamentos vendidos, não podendo, inclusive, apresentar nota fiscal de aquisição de medicamentos com código de barras diferente do informado no momento da venda.
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O TCU investiga, ainda, a ocorrência de irregularidades semelhantes em outras 74 empresas, com valor total de dano ao erário estimado em mais R$ 19 milhões.
Programa
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Criado em 2004, o programa tem o objetivo de oferecer acesso gratuito de medicamentos considerados essenciais para a população. O cumprimento dessa meta constitui uma das principais diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.
Os estabelecimentos fornecem aos cidadãos remédios necessários para o tratamento de hipertensão, diabetes e asma. Além desses, o programa oferece medicamentos com até 90% de desconto para colesterol alto, rinite, doença de Parkinson, osteoporose e glaucoma. Ainda pelo sistema de copagamento, o Farmácia Popular oferece anticoncepcionais e fraldas geriátricas.
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O Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, calcula que cerca de 20 milhões de brasileiros dependem da Farmácia Popular para adquirir remédios gratuitos ou com até 90% de desconto.
A participação das farmácias privadas no Programa Farmácia Popular do Brasil se dá por meio de adesão, e as farmácias e drogarias que pretendem participar devem atender aos critérios previstos nas Portarias que o regulamentam. A participação não constitui uma obrigatoriedade aos estabelecimentos farmacêuticos, mas, sim, uma manifestação de vontade, com celebração de convênio entre o estabelecimento e o Ministério da Saúde.
