Diferença de alíquotas do ICMS sobre a gasolina impulsiona fraude no RJ e MG

O preço crescente da gasolina nos últimos meses ressuscitou prática fraudulenta que prejudica os cofres dos estados, em especial do Rio de Janeiro. Grandes empresas do segmento de distribuição de combustíveis simulam a venda do produto para postos no Estado de Minas onde a alíquota do ICMS é de 25%, mas, de fato, vendem a gasolina no Rio de Janeiro mesmo, onde a alíquota é de 31%.

Dessa forma, as empresas participantes da fraude obtêm vantagem indevida quando vendem o produto, supostamente comprado por estabelecimentos mineiros, para postos localizados em terras fluminenses a preços menores. Segundo fontes do mercado, há cerca de 100 postos no esquema e funcionários abraçaram a prática irregular para bater metas. Situações como essa reforçam a intenção do governo federal de criar alíquota única do ICMS para todo o país para banir o esquema.

A fraude não é nova. Ela havia sido esquadrinhada nos anos 2000. A investigação da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Polícia Federal, Ministério Público Federal resultou numa operação denominada “Mineirinha”. O esquema de sonegação de impostos foi detectado após o Ministério Público analisar notas fiscais que indicavam a comercialização de grande volume de combustível para poucos postos mineiros, postos estes que não tinham condição de armazenar os volumes declarados ou até mesmo já estavam fechados.

Durante a investigação, foram analisadas mais de 8000 notas fiscais emitidas pelas distribuidoras Ale, Ello, Esso e Ipiranga, entre julho e setembro de 2006. Segundo dados levantados à época, a sonegação provocou prejuízos ao erário público de cerca de R$ 1 bilhão.

Investigação sem punição

O assunto chegou até a Câmara dos Deputados, que instalou uma comissão para fiscalizar o assunto e as distribuidoras Ale, Ello, Esso e Ipiranga, alvos da operação Mineirinha. Uma das medidas da comissão foi convidar o ex-presidente da ANP Haroldo Lima para detalhar o esquema numa audiência pública. "Em Minas, alguns postos são tão decadentes que não tinham condições de comprar o combustível declarado nas notas fiscais", afirmou Lima. Na ocasião, Lima sugeriu que o Congresso aprovasse com rapidez a reforma tributária, que unifica as alíquotas de ICMS dos estados, para impedir a sonegação em diversos setores.

Só que a sugestão de Lima não foi levada adiante e a fiscalização proposta pela Câmara fracassou. O deputado federal Édio Lopes (PL-RR) apresentou requerimento para encerrar e arquivar os trabalhos da proposta de fiscalização porque, segundo ele, os motivos que “ensejaram a proposta foram dissipados”.

Passados 14 anos do episódio, o esquema irregular volta com força total e, salvo a criação da alíquota única do ICMS, tem chances de durar por longo tempo. Ainda segundo relatos de fontes do mercado, funcionários das empresas de petróleo – que se submetem a regras de compliance mais rígidas - utilizam atualmente essa prática para baterem metas de vendas.

Há anos, o sindicato que representa as distribuidoras tenta combater a fraude e apoia o projeto de unificação de alíquotas de ICMS.