A meta fiscal consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022, enviado hoje ao Congresso Nacional.
A meta fiscal consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022, enviado hoje ao Congresso Nacional. EBC
Por Agência Brasil
As contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) deverão fechar 2022 com déficit primário de R$ 170,47 bilhões. A meta fiscal consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022, enviado hoje (15) ao Congresso Nacional.
O déficit primário representa o resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Com o déficit previsto para o próximo ano, esse será o nono ano seguido de contas públicas no negativo.
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O projeto da LDO prevê déficits até pelo menos 2024, totalizando 11 anos seguidos de resultados negativos. O texto projeta déficit de R$ 144,97 bilhões em 2023 e de R$ 102,2 bilhões em 2024.
Apesar de mais um resultado negativo para o próximo ano, o déficit é inferior à meta de R$ 247,1 bilhões estipulada para este ano. A meta fiscal para 2021 pode ser afrouxada conforme a necessidade de gastos com o enfrentamento à pandemia de covid-19.
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Teto de gastos
A alta da inflação a partir do segundo semestre do ano passado aliviou as restrições impostas pelo teto federal de gastos em 2022, depois de um limite severo imposto para 2021. O PLDO permitirá o aumento de R$ 107 bilhões no teto de gastos para o próximo ano, de R$ 1,485 trilhão em 2021 para R$ 1,592 trilhão em 2022.
A alta, de 7,2%, equivale à estimativa de inflação pelo Índice Oficial de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre julho de 2021 e junho de 2022. O valor está um pouco mais otimista que as projeções do mercado financeiro, que estimam que a inflação acumulada em 12 meses chegará a junho entre 7,5% e 8%.
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Neste ano, os gastos públicos federais poderão crescer apenas 2,13%, equivalente ao IPCA acumulado entre julho de 2019 e junho de 2020. Com as restrições das atividades econômicas nos primeiros meses da pandemia de covid-19, a inflação oficial caiu no primeiro semestre do ano passado, empurrando para baixo o índice usado para corrigir o teto de gastos. No segundo semestre, o IPCA disparou com a alta dos alimentos, mas essa alta só se refletirá no limite de gastos para 2022.
O PLDO traz parâmetros que orientam a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Em tese, o projeto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional até o fim do semestre legislativo, na metade de julho. Caso contrário, a pauta do Congresso ficará trancada.