A mudança pretende atrair mais investimentos para cidade, uma vez que a demora na concessão de licenças é um dos entraves atuais para empresas investirem no Rio de Janeiro. Segundo a secretaria, a mudança, além de tornar a cidade a melhor capital para a construção civil, ainda tem o potencial de melhorar a posição do Brasil em rankings mundiais de licenciamento. "A expectativa é de que o país suba de 60 a 70 colocações no Índice Doing Business, do Banco Mundial, atraindo mais investimentos e consequentemente gerando mais empregos para os cariocas.
A pasta informa que não precisou alterar nenhuma lei ou parâmetro em vigor. O Licenciamento Integrado ocorre depois da mudança interna de procedimento para otimizar as análises dos pedidos. Dentre as mudanças, 90% dos quesitos passam a ser declarados pelo responsável técnico da obra e pelo autor do projeto, que têm a obrigação de cumprir o que determina a lei. Caso a fiscalização constate irregularidades, estes profissionais serão responsabilizados e as obras poderão sofrer sanções.
“Fizemos um trabalho de gestão junto aos técnicos do licenciamento urbanístico e ambiental. Mudamos a lógica interna da análise e interpretamos as leis já existentes, em especial o Plano Diretor. Com isso desenhamos um rito novo para o processo e um novo método de análise pelos técnicos”, explica o secretário Chicão Bulhões.
Novos procedimentos
A partir de agora, o processo de licenciamento será dividido em três etapas: apresentação da proposta inicial pelo requerente, parametrização e apresentação do projeto, seguida da conferência e da concessão da licença.
Ao receber a proposta do empreendimento, o técnico da secretaria informa os parâmetros autorizados para construção no local, de acordo com as leis vigentes e se há necessidade de outras autorizações (como Secretaria de Meio Ambiente ou CET-RIO).
Ao receber a parametrização, o requerente deve preencher um formulário com as informações do empreendimento e assinar um termo de responsabilidade pela veracidade das informações prestadas. Os técnicos então conferem se os dados estão de acordo com a legislação para conceder ou não a licença.
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