O aumento mensal de quatro anos previsto no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos funcionários da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado (Iaserj) poderá ser alterado, de acordo com o Projeto de Lei 4.071/21, de autoria original do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), aprovado, nesta terça-feira (11/05), em discussão única.

O objetivo da norma é facilitar a implementação do plano pelo Governo do Estado. O PCCS foi instituído,há três anos,pela Lei 7.946/18, mas até hoje não foi regulamentado. O PL seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

De acordo com a nova proposta, o vencimento máximo de um funcionário com nível superior será de R$ 4.553,33 - após as majorações de quatro anos previstas na lei para readequação salarial, em que os aumentos serão escalonados e aumentados mensalmente. Atualmente, a lei em vigor estabelece R$ 6.513,11.

No entanto, a majoração nos primeiros meses iniciais será maior, caso a proposta seja aprovada. Para funcionário de nível superior, o vencimento mínimo estabelecido pela lei para o cargo mais baixo é de R$ 1.700,42 no primeiro mês de majoração e, com a alteração, poderá ser deR$ 2.273,01.