Rio - O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), André Ceciliano (PT) afirmou, nesta quarta-feira, que o projeto de lei protocolado pelo deputado Anderson Moraes (PSL-RJ) que visa a extinguir a Uerj é inconscitucional. Segundo o deputado, a atribuição para a extinção seria do Poder Executivo e não do Legislativo.
"O projeto de lei que propõe a extinção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) é um absurdo e inconstitucional, porque essa seria uma atribuição do Poder Executivo", afirma.
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Leia: Personalidades e parlamentares defendem a Uerj após proposta de deputado para extinguir universidade
Em seu perfil nas redes sociais, o deputado Anderson Moraes justifica o pedido criticando o gasto de dinheiro público com a universidade. Em seu pedido, o deputado alega “nítido aparelhamento ideológico de viés socialista na universidade”.
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À Coluna do Servidor, os presidentes das comissões de Educação, Flávio Serafini (Psol) e Ciência e Tecnologia, Waldeck Carneiro (PT), também classificaram a proposta como absurda.
"A proposta de extinguir a Uerj por meio de um projeto de lei, além de ser um surto autoritário é também absurda, pois seria um retrocesso para o estado e também inconstitucional já que a existência da Uerj é prevista no artigo 309 da Constituição do Estado. Este anúncio é mais uma demonstração do que o projeto Bolsonarista gostaria de fazer com o Rio e com as nossas universidades do que uma ameaça real", declarou Serafini.
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Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Waldeck Carneiro (PT) afirmou que a proposta é "uma verdadeira aberração". Ele ressaltou os feitos da universidade, bem como a sua importância para o estado fluminense e o país.
"É tão estapafúrdia essa proposta, que eu nem sei se ela mereceria entrar em debate. De qualquer maneira, é importante lembrar que a Universidade do Estado do Rio de Janeiro é uma das principais do país e da América Latina, qualificada academicamente em várias áreas do conhecimento. Pioneira na adoção de cotas sociais para ingresso de estratos mais pobres da população no ensino superior público, da vanguarda de projetos de extensão repercutindo fora da universidade e influenciando outras instituições. Enfim, a Uerj é uma glória, um orgulho e um patrimônio do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil".
"É tão estapafúrdia essa proposta, que eu nem sei se ela mereceria entrar em debate. De qualquer maneira, é importante lembrar que a Universidade do Estado do Rio de Janeiro é uma das principais do país e da América Latina, qualificada academicamente em várias áreas do conhecimento. Pioneira na adoção de cotas sociais para ingresso de estratos mais pobres da população no ensino superior público, da vanguarda de projetos de extensão repercutindo fora da universidade e influenciando outras instituições. Enfim, a Uerj é uma glória, um orgulho e um patrimônio do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil".
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A estudante de Medicina da Uerj Lívia Cunha disse que a proposta de extinção da Uerj aponta para um projeto de desmonte das universidades públicas. "Essa notícia realmente mexeu muito comigo. A redução de verba de faculdades públicas como UFF, UFRJ e projetos de acabar com a UERJ só demonstram o quanto desvalorizam o ensino, a pesquisa e a equidade de direitos. O mais triste é ver algumas pessoas apoiando projetos como esses", criticou a estudante.
"Eu recebi essa notícia ontem no grupo da turma e fiquei extremamente frustrado e essa frustração tomou conta da faculdade. Vi muitos colegas respondendo a postagem dele (Moraes) nas redes sociais, mostrando a importância da Universidade como forma diminuição efetiva da desigualdade social tão vigente em nosso estado e país e fiquei feliz em ver que essa indignação não era só minha. Em relação à promoção de melhoras para a universidade, vejo que não é de hoje que o desmonte tanto da Uerj quanto das outras universidades públicas no Rio de Janeiro tem sido proposto por políticos extremamente sem conhecimento a respeito da formação dos alunos dessas faculdades e de como essa formação influencia na comunidade no entorno vide os projetos de extensão e o reconhecimento mundial como referências no ensino e pesquisa", disse Igor Viana, que também estuda Medicina.
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A Uerj é a oitava melhor universidade do Brasil, com cerca de 40 mil alunos distribuídos em 30 unidades acadêmicas em sete campi: Maracanã, Resende, Ilha Grande, Petrópolis, Teresópolis, Friburgo, São Gonçalo e Duque de Caxias. São 90 cursos de graduação, 60 de mestrado e 40 de doutorado, além da educação básica promovida pelo Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (CAp-Uerj) e do ensino à distância, disponível por meio da sua integração ao Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro (Cederj). Primeira instituição pública de ensino superior a adotar um sistema de cotas e a abrir cursos noturnos, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro não vai se pronunciar sobre o assunto.
Autor do projeto já foi filiado ao PCdoB
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O deputado autor do projeto Anderson Moraes já esteve em um espectro político antagônico ao que está hoje, deputado do PSL. Quando se denominava Anderson da Margareth, o parlamentar era do Partido Comunista do Brasil, o PCdoB. Anderson disputou uma cadeira na Câmara Municipal de Nova Iguaçu pelo partido com o número 6507, na coligação Unidos Pela Mudança (PC do B / PPS) mas não foi eleito, tendo recebido e 2.184 votos.
O parlamentar foi eleito deputado estadual pelo PSL em 2018. Anderson Moraes, 38 anos, é filho de Margareth Moraes, ex-vereadora de Nova Iguaçu. Margareth cumpriu mandato parlamentar na Câmara Municipal por dois períodos: 1989 à 1992, pelo Partido Liberal (PL), e 1993 à 1996, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Autora de diversas leis, destaca-se a que obrigava a circulação dos ônibus municipais durante o período da madrugada, em vigência até os dias atuais.
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A reportagem tento contato com o parlamentar, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.
