Encaminhado ao Poder Executivo desde abril, O Projeto de Lei do Congresso (PLN) 4/2021 foi aprovado na Câmara e abriu um novo crédito de R$ 19,8 bilhões. O valor servirá para recompor diversas despesas primárias do Orçamento de 2021 que haviam sido reduzidas pelo Congresso na votação do projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021. 

A proposta aprovada irá realocar a verba para os gastos obrigatórios com Previdência e seguro-desemprego, além de outros subsídios. O crédito suplementar está distribuído da seguinte forma:

Benefícios previdenciários: R$ 6,649 bilhões
Seguro desemprego: R$ 2,630 bilhões
Compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS): R$ 4,798 bilhões
Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV): R$ 968 milhões
Remuneração a agentes financeiros: R$ 423 milhões
Subvenção e subsídios: R$ 4,3 bilhões.

A recomposição irá permitir, por exemplo, que o Ministério da Agricultura encaminhe o próximo Plano Safra, principal programa governamental para financiamento da agricultura brasileira.

"O PLN 4 restabelece o crédito da agricultura e possibilita o Plano Safra 2021/2022, já o FIAgro cria instrumentos no mercado de capitais para financiar a produção agroindustrial", afirmou o presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR).

De acordo com o Executivo, a abertura do crédito não deve afetar a meta fiscal para 2021. O texto segue agora para a votação no Senado.