Rio - A Prefeitura do Rio de Janeiro vai abrir, na próxima segunda-feira, 21, o prazo para que proprietários de casas e apartamentos em bairros da Região Central, Zona Sul e parte da Zona Norte façam a Declaração Anual de Dados Cadastrais (DeCAD). Inédita no país, a DeCAD é uma nova forma de declarar a atualização de informações pessoais e de imóveis que os contribuintes de IPTU na cidade precisarão fazer anualmente, a partir de 2021. A declaração, que antes valia apenas para quem realizasse alguma modificação na área construída, faz parte de um projeto piloto da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, que, além de simplificar a agilizar o processo de cadastramento junto ao fisco, poderá resultar em desconto de 5% no IPTU do ano seguinte.

Disciplinada pelo Decreto Rio 48.985 e pela Resolução SMFP 3.245, a DeCAD teve seus detalhes publicados nesta quinta-feira no Diário Oficial do Município do Rio. Nesta primeira fase, que termina em 31 de julho, ela valerá para 469.162 casas e apartamentos localizados nos bairros das Áreas de Planejamento 1 e 2 da cidade. A expectativa é ampliar o projeto para todo o município até o fim do ano, contemplando 1.672.349 imóveis (confira o calendário com as etapas abaixo). Com a novidade, além de incentivar os contribuintes a realizarem a declaração espontaneamente, a SMFP permitirá que aqueles que deixaram de atualizar suas informações com o fisco tenham a oportunidade de regularizar seu cadastro sem sofrer cobrança retroativa.

“A Decad não é obrigatória, mas quem atualiza o seu cadastro ganha um bom desconto e quem o regulariza, além do abatimento, recebe o perdão do passado. Ou seja, com a Decad, todos ganham”, diz o Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento Pedro Paulo. “Não vamos fazer cobrança de imposto em relação aos anos anteriores, é tudo aqui para frente e o que passou, passou. Então essa é a chance de deixar a parte fiscal do imóvel certinha com a Prefeitura”.

A cobrança referente a anos anteriores poderá acontecer, porém, para aqueles que não fizerem a DeCAD ou declararem dados incorretamente, o que poderá ser constatado a partir da fiscalização da Prefeitura. O benefício também não valerá para quem deixou de pagar IPTU e está inscrito na Dívida Ativa do município. Vale lembrar que o contribuinte poderá apresentar uma única retificadora também dentro do mesmo período da declaração.

Como vai funcionar

O sistema por onde a declaração poderá ser feita entrará no ar a partir do dia 21. Disciplinada por ato do prefeito, tanto a DeCAD quanto a retificadora, em caso de erro, serão feitas de forma totalmente online, por meio do Carioca Digital – onde um passo a passo será disponibilizado. No futuro, esse acesso poderá ser por um aplicativo para celular, ainda em desenvolvimento pela SMFP.

O cidadão deverá acessar o portal, clicar na opção DeCAD e digitar o número da inscrição imobiliária. Entre os dados que precisarão ser confirmados estão endereço, nome e CPF do contribuinte e área edificada do imóvel. A novidade desburocratiza o processo, que antes exigia 12 documentos e hoje pode ser feito com apenas 4.

Será disponibilizada, ainda, a opção simplificada de preenchimento da DeCAD caso o cadastro não tenha sofrido nenhuma alteração em relação ao ano anterior. Após o envio do formulário, o contribuinte terá acesso à declaração via e-mail ou por meio de consulta no próprio Carioca Digital. Em caso de inexatidão nos dados, a Prefeitura poderá efetuar a correção do valor cobrado, também com valores retroativos de exercícios anteriores. Nesses casos, os contribuintes serão notificados e poderão contestar a cobrança, caso desejem.

Confira o passo a passo:

1. Acessar o Portal Carioca Digital (carioca.rio)

2. Clicar na Opção DeCAD

3. Efetuar login

4. Informar o número da inscrição imobiliária e clicar em CONTINUAR

5. Caso seja informado um número de inscrição imobiliária de um bairro não contemplado nesta etapa da DeCAD 2021, aparecerá uma mensagem de aviso.

6. Caso o imóvel esteja localizado em um dos bairros selecionados, a DeCAD será disponibilizada para preenchimento

1. Tipologia (casa/apartamento);

2. Utilização (residencial/não residencial)

3. Área construída

5. Upload da Conta de luz do imóvel

6. Upload de um croqui do imóvel (apenas para imóveis com alteração da área construída)

7. Upload de documento de identidade do contribuinte;

8. E-mail do contribuinte;

9. Telefone celular do contribuinte;

10. Telefone fixo do contribuinte (opcional)

11. Número da matrícula do imóvel e do Ofício do Registro de Imóveis (opcional);

12. Outras informações complementares que julgar necessário. (opcional)

A DeCAD é uma nova forma de declarar atualização de informações pessoais e de imóveis dos contribuintes de IPTU. É uma declaração que precisará ser feita anualmente a partir de 2021 e que, antes, valia apenas para proprietários que realizassem alguma modificação em seus imóveis. A declaração faz parte de um projeto piloto da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, que, além de simplificar o processo de cadastramento, pode resultar em descontos no IPTU.

Todos precisam fazer?

Por ser um projeto piloto, em 2021, a declaração será faseada. Na primeira etapa, em julho, serão contempladas casas e apartamentos residenciais das Áreas de Planejamento 1 e 2, que incluem bairros da Região Central, Zona Sul e parte da Zona Norte da cidade. Em agosto, será a vez da Área de Planejamento 3 e, em setembro, a AP4 e AP5.

Como funciona?
A DeCAD deverá ser preenchida e entregue por meio do Portal Carioca Digital (carioca.rio), podendo ser feita da mesma forma a declaração retificadora, que poderá ser apresentada por uma única vez. Os contribuintes do IPTU contemplados na primeira fase deverão apresentar DeCAD até o dia 31 de julho.

A DeCAD poderá ser retificada durante todo o prazo da declaração. Caso seja identificada alguma inconsistência nas informações declaradas, o contribuinte receberá uma notificação da Prefeitura para apuração e poderá sofrer cobrança retroativa aos cinco anos anteriores.

Proprietário de imóvel isento deverá fazer a DeCAD?

Sim, o proprietário de imóvel que possua alguma isenção também deverá declarar.

O valor do IPTU pode aumentar ou diminuir com base na DeCAD?

O valor do IPTU poderá variar para cima ou para baixo, no entanto, somente a partir do ano da declaração. Cabe destacar que não haverá cobrança retroativa para os contribuintes que realizarem a DeCAD.

A DeCAD poderá ser enviada ou retificada após o prazo de entrega?

Não. Ela poderá apenas ser consultada por meio do Carioca Digital e será processada pelo servidor, que irá homologar ou não os dados informados. Caso homologados, os dados serão inseridos no sistema do IPTU; caso não homologados, os dados serão retificados pelo servidor.

Perdi o prazo. Como posso fazer?

Caso haja alguma alteração a ser declarada, o contribuinte terá que fazer a declaração por meio de abertura de processo administrativo na Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.

O que acontece se eu não fizer a DeCAD?

Quem tiver alguma alteração cadastral e não fizer a DeCAD está sujeito à aplicação de cobrança retroativa do valor do IPTU não declarado e perderá a possibilidade de receber desconto no IPTU do ano seguinte.