Jair Bolsonaro (sem partido) Marcos Correa/PR

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Estadão Conteúdo
O presidente Jair Bolsonaro decidiu aumentar a alíquota do IOF sobre operações de crédito para empresas e pessoas físicas, o que na prática vai encarecer o valor final dos empréstimos. A medida vai valer entre 20 de setembro e 31 de dezembro de 2021, e a arrecadação adicional calculada em R$ 2,14 bilhões vai ajudar a bancar a ampliação do Bolsa Família, rebatizada de Auxílio Brasil.
A receita obtida com o aumento do imposto servirá, neste ano, para compensar o gasto extra previsto com o novo programa, que deve ter benefício médio de R$ 300 e ser lançado até entre novembro e dezembro. O comunicado foi divulgado na quinta-feira, 16. À noite, o governo confirmou as novas alíquotas. No caso das empresas, a alíquota diária subirá de 0,0041% (o equivalente a uma taxa anual de 1,5%) para 0,00559% (2,04% no ano). No caso de pessoas físicas, vai passar de 0,0082% (alíquota anual de 3,0%) para 0,01118% (4,8%).
A decisão do governo se baseia em uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A regra prevê que uma medida de aumento permanente de despesa (como a ampliação do novo Bolsa Família) precisa vir acompanhada de uma fonte de custeio, isto é, uma receita capaz de financiar o gasto.
"A referida medida irá gerar um aumento de arrecadação estimado em R$ 2,14 bilhões. Esse valor permitirá a ampliação do valor destinado ao programa social Auxílio Brasil, cujo novo valor entrará em vigor ainda no ano de 2021. A medida irá beneficiar diretamente cerca de 17 milhões de famílias e é destinada a mitigar parte dos efeitos econômicos danosos causados pela pandemia", diz o comunicado.
O governo conta com medidas da reforma do Imposto de Renda (IR) para compensar o aumento de despesas a partir do próximo ano. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas ainda não foi votada pelo Senado - onde enfrenta resistência. Há ainda outro problema para 2022: a ausência de espaço no teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação. Para abrir caminho ao Auxílio Brasil, o governo precisa resolver o impasse do "meteoro" (termo usado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes) de R$ 89,1 bilhões em dívidas judiciais (precatórios), uma vez que essas despesas hoje ocupam a folga que estava reservada à ampliação do programa social.
Por se tratar de um decreto, as mudanças do IOF entram em vigor de imediato e não dependem de aprovação pelo Congresso Nacional. Previsto na Constituição, o tributo contempla, sob um mesmo guarda-chuva, impostos relacionados a áreas como câmbio, crédito e seguros, entre outras.
O imposto incide também sobre as operações de títulos e valores imobiliários, sendo que ele apenas pode ser cobrado no caso de transação entre duas empresas ou entre uma empresa e uma pessoa física.