Ministro da Economia, Paulo GuedesMarcelo Camargo/Agência Brasil
O procurador da República no Distrito Federal João Gabriel de Queiroz, responsável por analisar o processo aberto contra as empresas offshore do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, disse nesta quarta-feira, 13, que não vê crime na manutenção das contas em paraísos fiscais, mas citou possível improbidade.
Queiroz pediu a redistribuição do caso para o núcleo da procuradoria que analisa casos de improbidade, conforme informou o G1. A partir daí, outro procurador analisará o caso para procurar elementos que indiquem a necessidade de abrir uma investigação formal contra as autoridades.
Isso porque Queiroz trabalha no núcleo criminal, mas como não vê crime na prática de Guedes e Campos Neto, decidiu transferir o processo.
“Embora a apuração dos fatos noticiados deva ser levada a efeito por esta Procuradoria da República no Distrito Federal, não se vislumbra qualquer fato específico que revele violação simultânea à Lei de Improbidade Administrativa e à Legislação Penal, a atrair a atribuição deste Ofício de Combate ao Crime e à Improbidade Administrativa”, escreveu.
Segundo ele, “considerando que os fatos noticiados revelam possível ato de improbidade administrativa, não havendo, contudo, ao menos neste momento, qualquer imputação de ofensa à legislação penal, reconheço a ausência de atribuição deste 9º Ofício de Combate ao Crime e à Improbidade Administrativa, para atuar no presente feito, e determino sua remessa ao NUCIVE [núcleo civel, para redistribuição a um dos Ofícios de Atos Administrativos”.
Os advogados de Guedes e Campos Neto defendem que as empresas são legais e estão declaradas à Receita Federal.
